SON LUIS EHRLICH 75988/RS).
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: “...ANTE O EXPOSTO, FORTE NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PROPOSTO POR ULMA BRASIL FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA CONTRA KAJIWARA ENGENHARIA EIRELI E RAFAEL COSTA PEDROZO PARA O EFEITO DE CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO À PARTE AUTORA DO VA LOR TOTAL ORIGINAL DE R$ 13.384, 13 (TREZE MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS) , DEVENDO INCIDIR JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INCC A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO, BEM COMO MULTA CONTRATUAL DE 10%, CONFORME PREVISTO NO CONTRATO Nº 004070/13 (FLS. 22/27). CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, OS QUAIS FIXO, COM BASE NO ART. 85 DO CPC, EM 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, CONSIDERANDO A SINGELEZA DA CAUSA, O TRABALHO DESENVOLVIDO E O TEMPO DECORRIDO ATÉ O FINAL DA DEMANDA...”
013/1.16.0003693-6 (CNJ 000XXXX-73.2016.8.21.0013) -AMAURI LUCIANO ROSSETO (PP. MARCIA ELIZA MUSTEFAGA 45535/RS, MARCOS MASSIERO KAMINSKI 84869/RS, TÂNIA LOURDES MUSTEFAGA 79066/RS E VALTER AUGUSTO KAMINSKI 46554/RS) X COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA. (PP. ALFEU DIPP MURATT 25764/RS, CAMILE ZARICHTA 106033/RS, LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO 46860/RS E RICARDO JOBIM FARACO DE AZEVEDO 11520/RS). INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: “...DIANTE DO EXPOSTO, FORTE NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS POR AMAURI LUCIANO ROSSETO CONTRA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PROCURADOR DA PARTE ADVERSÁRIA, FIXADOS, COM BASE NO ART. 85 DO NCPC, EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), OBSERVADA A NATUREZA DA MATÉRIA, A COMPLEXIDADE DA DEMANDA, O TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS PROCURADORES E O TEMPO DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. SUSPENDO, CONTUDO, A EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM RELAÇÃO À PARTE AUTO RA EM FACE DA AJG QUE LHE FOI CONCEDIDA NO FEITO...”
