código de processo civil. Inexiste verba de sucumbência (artigo 55 da lei 9099/95).P.R.I.C - ADV: TANIA DE CASTRO ALVES (OAB 266996/SP)
Processo 100XXXX-66.2016.8.26.0609/02 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RBA Engenharia LTDA Epp - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - - Marcirajara Sampaio Rocha - Vistos.HOMOLOGO o acordo de fls.11/13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTA a FASE DE EXECUÇÃO da presente ação OBRIGAÇÃO DE FAZER, movida por RBA ENGENHARIA LTDA EPP contra AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL SA, com resolução do mérito, nos termos do inciso III, b, do artigo 487, do Código de Processo Civil.P.R.I.C.Oportunamente, comunique-se a extinção do feito e arquivem-se ambos os Autos, observadas as formalidades legais e advertências pertinentes. - ADV: JOSÉ SALVADOR CABRAL (OAB 184119/SP), TATIANA BATISTA DA SILVA (OAB 251865/SP), MARIA CRISTINA ALVES (OAB 50664/SP)
Processo 100XXXX-23.2016.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Eletrônica Good Tec LTDA Me - TELEFÔNICA BRASIL SA - Fls. 142/280: Vistos.Cumpra a Autora integralmente a determinação de fls. 128, em até 48 horas, da intimação, no tocante à apresentação da memória de cálculoAssinalo que as mídias estão depositadas em Cartório. - ADV: ADRIANA DE ALMEIDA NOVAES SOUZA (OAB 265955/SP), JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/ RJ), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA (OAB 264944/SP)
