AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP) - Mourival Boaventura Ribeiro (OAB: 86200/SP) - Jose Eduardo Malheiros (OAB: 153026/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 007XXXX-07.2013.8.26.0002/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Romulo Marcelo Rios (Justiça Gratuita) - Embargda: Claro S.A. - Magistrado (a) Carlos Russo - Rejeitaram os embargos. V. U. -EMENTA:EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. ABORDAGEM MODIFICATIVA. ETAPA DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Filipe Carvalho Vieira (OAB: 344979/SP) - Ricardo de Aguiar Ferone (OAB: 176805/SP) - Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: 256452/ SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 008XXXX-27.2009.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: START NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outro - Apelado: Marcos Paulo da Silva e outro - Magistrado (a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS RESIDENCIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DA IMOBILIÁRIA CORRÉ. NÃO CONFIGURADA. CONEXÃO ENTRE A PRESENTE DEMANDA E A AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DOS OBJETOS DOS PEDIDOS E DE PARTE, NÃO SE JUSTIFICANDO, ASSIM, A APLICAÇÃO DO ARTIGO 105 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 (VIGENTE À ÉPOCA). PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA. CABIMENTO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA ENCAMINHADA À IMOBILIÁRIA ADMINISTRADORA DO IMÓVEL. RECEBIMENTO INCONTROVERSO PELA MANDATÁRIA. ADEMAIS, QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, O CONTRATO NÃO MAIS ESTAVA EM VIGOR. EXONERAÇÃO DA FIANÇA CARACTERIZADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 835 DO CÓDIGO CIVIL. ATÉ PORQUE, INCABÍVEL A CRIAÇÃO DE VÍNCULO OBRIGACIONAL “AD ETERNUM”. SENTENÇA MANTIDA. RATIFICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Roni Deivison Gimenez (OAB: 234902/SP) - Washington Eduardo Perozim da Silva (OAB: 131825/ SP) - Keila Adriana Borges (OAB: 235436/SP) - Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB: 135316/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
