Página 193 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 16 de Outubro de 2017

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos

supressão de instância.

7. Habeas corpus não conhecido”.

Colhe-se dos autos que o paciente foi condenado à pena de 23 (vinte e três) anos e 09 (nove) meses de reclusão, em regime fechado, em razão da prática dos delitos previstos no artigo 157, § 2º, I e II, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal e no artigo 244-B da Lei 8.069/90.

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar