161/1.16.0000346-8 (CNJ 000XXXX-75.2016.8.21.0161) -BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PP. ANGELIZE SEVERO FREIRE 56362/ RS E RODRIGO SCOPEL 40004/RS) X DILSON RODRIGUES VEIGA (PP. ATILA JOSE MACALOS 19031/ RS).
VISTOS. TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROLATADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, CONFORME FLS. 65/104, RESTA SEM EFEITO A EXECUÇÃO PROVISÓRIA QUANTO À PARTE MODIFICADA DA SENTENÇA, FORTE NO ART. 520, INCISO III, DO CPC. VIA REFLEXA, IGUALMENTE PREJUDICADA A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, POR FALTA DE INTERESSE EM AGIR SUPERVENIENTE (PERDA DO OBJETO), PORQUANTO O SEU OBJETO RESUME-SE, APENAS, QUANTO AO EXCESSO DA EXECUÇÃO POR CONTA DA MODIFICAÇÃO DA DECISÃO OPERADA EM SEDE DE AGRAVO PELO STJ. ANTE O EXPOSTO, DECLARO SEM EFEITO A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA, APENAS QUANTO À PARTE MODIFICADA DO JULGADO, FORTE NO ART. 520, III, DO CPC, NA MEDIDA EM QUE REDUZIDA A INDENIZAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS AO PATAMAR DE R$10.000,00. POR CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELA FALTA DE INTERESSE EM AGIR SUPERVENIENTE, FORTE NO ART. 485, VI, DO CPC. EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES TANTO NA EXECUÇÃO PROVISÓRIA, COMO NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, PELO EXEQUENTE/IMPUGNADO. INCABÍVEL A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EIS QUE O INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ART. 85, 1º, DO CPC. POR FIM, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DAS FLS. 65/104, ENCARTANDO-OS AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 161/1.13.0000146-0 E, APÓS, ARQUIVEM-SE COM BAIXA A EXECUÇÃO PROVISÓRIA E A IMPUGNAÇÃO. INTIMEM-SE. D.L.
161/1.16.0000438-3 (CNJ 000XXXX-17.2016.8.21.0161) -TEREZINHA ENEDIR LOPES SILVEIRA DAGORT (PP. ALAN DIONI DAGORT 91118/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).
