LINEA D, DO CP, AO QUE ATENUO A SANCAO PENAL EM 1/6 (UM SEXTO), E QUIVALENTE A 49 (QUARENTA E NOVE) DIAS, O QUE RESULTA NO SUBTOTAL
DE 08 (OITO) MESES E 05 (CINCO) DIAS DE DETENCAO. INEXISTEM CAUS AS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, RAZAO PORQUE, TORNO DEFINITI VA A PENA EM 08 (OITO) MESES E 05 (CINCO) DIAS DE DETENCAO. EM OB EDIENCIA AOS CRITERIOS ESTABELECIDOS PARA A FIXACAO DA PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE E ATENTA A SITUACAO ECONOMICA DA RE, NA FORMA D O ART . 60 DO CÓDIGO PENAL E AOS PARAMETROS DO ART . 49 DO MESMO CO DEX, SOPESANDO A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PE NA DE MULTA EM 34 (TRINTA E QUATRO) DIAS-MULTA, POR PROPORCAO ARI TMETICA COM A REPRIMENDA CORPORAL. II ARTIGO 308 DO CTB: A GUISA DA ANALISE SUPRA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, BEM COMO QUE DAS 0 8 CIRCUNSTANCIAS, 01 (UMA) E DESFAVORAVEL, FIXO A PENA BASE EM 09
(NOVE) MESES E 23 (VINTE E TRES) DIAS DE DETENCAO. NA SEGUNDA FA SE, PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA - ART . 65, INCIS O III, ALINEA D, DO CP, ATENUO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO), EQUIVALE NTE A 49 (QUARENTA E NOVE) DIAS, A QUAL FIXO NESTA FASE EMR 08 (O ITO) MESES E 05 (CINCO) DIAS DE DETENCAO. INEXISTEM CAUSAS DE DIM INUICAO OU AUMENTO DE PENA, RAZAO PORQUE, TORNO DEFINITIVA A PENA
