Nº 000XXXX-11.2015.8.26.0032 - Processo Físico - Apelação - Araçatuba - Apelante: Gustavo de Sousa Cabral - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Reinaldo Cintra - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Viviane Yuriko Ogata Inoshima (OAB: 318866/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 000XXXX-65.2011.8.26.0584 - Processo Físico - Apelação - São Pedro - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Vitor de Oliveira Erroi - Apelado: Pedro Mendes Naracci - Magistrado (a) Reinaldo Cintra - Deram provimento ao recurso do Parquet, para condenar os acusados pela prática do crime do artigo 155, 4º, inciso IV, do CP, às penas de 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no piso legal, em regime inicial aberto, nos termos da fundamentação exposta e, DE OFÍCIO, reconhecendo a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva (inciso V do artigo 109 do Código Penal), em concreto, decretaram a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE dos réus, nos termos do disposto pelo inciso IV do artigo 107 do Código Penal. V.U. - Advs: Shirlei Tavares de Almeida (OAB: 287351/SP) (Defensor Dativo) - Rosa Maria Bragaia (OAB: 217404/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 000XXXX-75.2013.8.26.0356 - Processo Físico - Apelação - Mirandópolis - Apelante: João Carlos de Oliveira Farias -Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Reinaldo Cintra - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Natanael Pinheiro da Silva (OAB: 218925/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
