Página 1410 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

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a produção de provas em audiência, justificando-se, objetivamente, a pertinência e a relevância.Silêncio que implicará em julgamento antecipado da lide.Int. - ADV: RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA CAMPOS (OAB 314175/SP), PAULO PEREIRA NEVES (OAB 167022/SP)

Processo 1005053-43.2016.8.26.0564/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Helio Aparecido Lopes - Sidnei Munhoz Gomes - Fls. 104. Manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça. - ADV: RICARDO MANSSINI INTATILO (OAB 185689/SP), CARLOS ROBERTO SOARES (OAB 86347/SP), JAQUELINE BRIZANTE ORTENEY (OAB 308512/SP)

Processo 1005446-65.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum - Compromisso - Nelson Marfil Filho - - Endocentro Serviços Médicos Ltda. - Carmar Comércio e Manutenção de Veículos Ltda. - - Kawanishi & Barreto Serviços Automotivos Ltda REPRES. POR Hermes Paes Barreto Neto - - Audi do Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda - Pelo exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Sucumbente, condeno os autores ao pagamento das custas, despesas do processo e dos honorários advocatícios do patrono das partes requeridas, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), para cada um, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil.P. I. C. - ADV: LUÍS EDUARDO VEIGA (OAB 261973/SP), GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE (OAB 200342/SP), ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), FERNANDO RODRIGO FARIAS SILVA (OAB 257373/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1006612-98.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO SAN GIACOMO - Juliana Jesus da Franca - - Fábio Miranda da Silva - À vista da matrícula, defiro o pedido de penhora do bem imóvel. Lavre-se termo de penhora, cabendo ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação eletrônica da constrição pelo sistema ARISP, informando, desde logo, seu endereço eletrônico (e-mail) para recebimento do boleto bancário respectivo. Fica (m) o (s) executado (s), por este ato, constituído (s) depositário (s). Efetuada a penhora (apreensão e depósito - art. 839, CPC), intimem-se os executados, por carta, uma vez recolhidas as despesas postais, para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme disposto no art. 847, e seguintes, CPC.Recolhidas as despesas postais, no prazo de 05 (cinco) dias, intime-se, também, o credor hipotecário/fiduciário e/ou cônjuge/coproprietário. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, assegurando-se preferência na arrematação em igualdade de condições (art. 843, CPC). Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida (art. 826, CPC). Int. - ADV: ALEXANDRE DE MORAES PINTO (OAB 92455/SP)

Processo 1007440-02.2014.8.26.0564 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Planalto -Neide Angelina Alonso Gonzalez - - Rodoldo Alonso Gonzalez - Fls. 517: Defiro.Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 510. Int. - ADV: ROBERTA HELENA CORAZZA (OAB 204357/SP), ADRIANA ROSA MEROTO LUNI (OAB 394196/SP), RENATO STAMADO JUNIOR (OAB 211658/SP)

Processo 1007621-32.2016.8.26.0564/01 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Fabio Ricardo dos Santos - Exitosa, parcialmente, a constrição de dinheiro (BACEN), recolhidas as despesas postais, sob pena de arquivamento, intime-se o executado, por carta, incumbindo-lhe, querendo, comprovar que (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Não havendo manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, promovendo-se, incontinenti, a transferência do montante para conta vinculada ao juízo da execução. Int. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)

Processo 1007995-14.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Dal Comunic Visual Ltda Epp - - Anderson Maria - - Verônica Palomino Gonzales Medicci - Recolhida a diligência do oficial de justiça, expeça-se mandado para citação do co-executado Anderson (fls. 48/49).Defiro - uma vez recolhidas as despesas pertinentes - o pedido de bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema BACENJUD, até o limite do valor indicado na execução (segue extrato em anexo), em detrimento de Verônica Palomino Gonzales Medicci. Aguarde-se por 24 (vinte e quatro) horas. Após, cobremse informações sobre a constrição eletrônica de dinheiro, cancelando-se a indisponibilidade excessiva. Se insuficiente ao pagamento das custas da execução, libere-se a constrição (art. 836, Código de Processo Civil).Requisito, também, o bloqueio de veículos (RENAJUD), assim como declaração de IR relativa ao último exercício (INFOJUD), desde que recolhidas as despesas pertinentes.Não havendo recolhimento das despesas, tornem conclusos.Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/ SP)

Processo 1007995-14.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Dal Comunic Visual Ltda Epp - - Anderson Maria - - Verônica Palomino Gonzales Medicci - Cumpra a serventia a determinação de fls. 93, § 1º.No que tange ao arresto postulado, reporto-me ao despacho de fls. 93, § 2º.Defiro - uma vez recolhidas as despesas pertinentes - o pedido de bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema BACENJUD, até o limite do valor indicado na execução (segue extrato em anexo), em detrimento de Dal Comunic Visual Ltda Epp e Verônica Palomino Gonzales Medicci. Aguarde-se por 24 (vinte e quatro) horas. Após, cobrem-se informações sobre a constrição eletrônica de dinheiro, cancelandose a indisponibilidade excessiva. Se insuficiente ao pagamento das custas da execução, libere-se a constrição (art. 836, Código de Processo Civil).Requisito, também, o bloqueio de veículos (RENAJUD), assim como declaração de IR relativa ao último exercício (INFOJUD), desde que recolhidas as despesas pertinentes.Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 1007995-14.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Dal Comunic Visual Ltda Epp - - Anderson Maria - - Verônica Palomino Gonzales Medicci - Houve penhora parcial de dinheiro (arresto).Diga o exequente sobre a citação dos executados.Silente, cumpra-se o despacho de fls. 58.Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 1008420-75.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Jose Filho Delmondes - Nivia Maria Oliveira de Souza - Ante o exposto, julgo procedentes o pedido principal e a reconvenção. Diante da sucumbência, cada parte arcará com as custas e despesas processuais a que deram causa. Arbitro honorários, a ambos patronos (adversos), em 10% do valor da causa, observado, porém, o disposto no art. 98 § 3º CPC. Defiro a gratuidade ao réu (fls. 136). Anote-se. O autor já desfruta do benefício da gratuidade (fls. 48/49).P.R.I. - ADV: LAURO MACHADO RIBEIRO (OAB 285430/SP), DAVID SANTANA DA SILVA (OAB 235514/SP)

Processo 1008420-75.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Jose Filho Delmondes - Nivia Maria Oliveira de Souza - Corrijo, de ofício, o dispositivo da sentença, para fazer constar que julgo improcedentes o pedido principal e a reconvenção, e não como constou.Mantida, no mais, a sentença tal como lançada.Int. - ADV: DAVID SANTANA DA SILVA (OAB 235514/SP), LAURO MACHADO RIBEIRO (OAB 285430/SP)

Processo 1008977-28.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Maria das Graças da Silva -Banco Cetelem S.A. - Considerando a controvérsia instaurada quanto a idoneidade dos documentos trazidos pelo réu, que