Página 2404 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

julgado, expeça-se o mandado de averbação e arquivem-se. Deixo de condenar o requerida nas custas e despesas processuais, decorrentes da sucumbência, ante a ausência de litígio.Arbitro os honorários do (a/s) patrono (a/s) nomeado (a/s), se o caso, em 100% da tabela Defensoria/OAB, inclusive ao curador especial nomeado. Expeça-se a respectiva certidão de honorários, arquivando-se os autos.P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: INGRID LAGUNA ACHON (OAB 212760/SP), LUIZ FRANCISCO DE SANTIS (OAB 293116/SP)

Processo 3000369-83.2013.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - MADEIRANIT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA - Vistos. Fls. 85: Dou por penhorado o valor bloqueado [ativos financeiros - fls. 41/43], intimando-se a parte executada, pela imprensa, para, querendo, impugnar. Decorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da parte exequente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, apresentando, em caso de saldo eventual, memorial de cálculo atualizado.Caso o executado, que teve valor bloqueado, não esteja representado nos autos ou não tenha endereço para diligência, verifique-se seu endereço na instituição financeira que efetuou a transferência, via BACENJUD [fls. 41/43]. O protocolo será efetuado por sistema. Se a pesquisa retornar com endereço novo, expeça-se mandado de intimação. Caso o endereço informado já tenha sido diligenciado sem sucesso, intime-se por edital, independentemente de nova conclusão. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, expeça-se o mandado de levantamento.Fls. 89: Primeiramente, apresente o exequente memorial de cálculo atualizado do débito levando-se em conta o valor bloqueado via BACENJUD, no prazo de 05 dias. Após, independentemente de nova conclusão e considerando-se que esgotados todos os meios de execução nos presentes autos, defiro o pedido de fls. 89 para que seja efetuada a penhora no rosto dos autos do processo indicado [1001472-57.2016.8.26.0584] quanto aos créditos que tiverem direito o executado Francisco Carlos Delicio, até o limite do seu débito nestes autos, conforme memorial de cálculo atualizado que será trazido aos autos.Assim sendo, expeça-se mandado de penhora a fim de que seja cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça do juízo da 02ª Vara Judicial desta Comarca, ficando a presente execução suspensa até que haja a satisfação do crédito exequendo que deverá ser informada pela parte exequente. Cumpra-se. - ADV: ANGELA VILLA HERNANDES (OAB 127380/ SP)

Processo 3000875-59.2013.8.26.0584 - Procedimento Comum - Obrigações - Antonio Carlos de Carvalho Pinto - Sulamerica Seguros e Previdência - Vistos.Homologo, para que produza os efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes às fls. 189/191 dos autos, extinguindo-se o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, observando-se o disposto no art. 90, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, por preclusão lógica, arquivando-se, após o pagamento de eventuais custas. P.R.I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), PEDRO PAULO AZZINI DA FONSECA FILHO (OAB 274173/SP), CRISTIANO DE CARVALHO PINTO (OAB 200584/SP)

Processo 3001501-78.2013.8.26.0584 - Procedimento Comum - Aquisição - ANGELO AUGUSTO SARTORI e outros - Vistos. CERTIFIQUE a secretaria se o titular dominial e confinantes foram citados pessoalmente, bem como por edital os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com regular nomeação de curador especial com defesa apresentada nos autos e réplica. Sem prejuízo, certifique-se também se foram cientificados a União, o Estado e o Município, com regular resposta. Ainda o INCRA se o imóvel for rural. EM CASO NEGATIVO, reitere-se ou cumpra-se, exigindo da parte autora o necessário. DEVERÁ, AINDA, A PARTE AUTORA, providenciar [ou apontar as fls. dos autos] certidão do Cartório do Distribuidor, em nome do autor e do (s) antecessor (es), se o caso, para demonstrar que não existe ação possessória em curso. Se fundado o pedido de usucapião no artigo 1.239 ou 1.240, ambos do Código Civil, deverá comprovar que não é proprietário de outro imóvel urbano ou rural.Após o cumprimento das pendências, intimem-se as partes para especificação de provas, no prazo de cinco dias úteis, tornando à conclusão para decisão. - ADV: APARECIDA FAZANARO (OAB 352441/SP), ROSA MARIA BRAGAIA (OAB 217404/SP)

Processo 3001501-78.2013.8.26.0584 - Procedimento Comum - Aquisição - ANGELO AUGUSTO SARTORI e outros - Ciência ao requerente da certidão fl. 145. Providenciar publicação do edital de citação expedido. - ADV: APARECIDA FAZANARO (OAB 352441/SP), ROSA MARIA BRAGAIA (OAB 217404/SP)

Processo 3001690-56.2013.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A. - Ciência ao exequente do ofício do Banco do Brasil [fls. 113/115]. - ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)

Processo 3001967-72.2013.8.26.0584 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Espécies de Contratos - Darzi Veronese Matsuoka - Vistos.Fls. 85: Homologo o pedido de desistência da ação, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas, arquivem-se.P.R.I. - ADV: INGRID LAGUNA ACHON (OAB 212760/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO LUIS CARLOS MAEYAMA MARTINS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINALDO DONIZETE FANTATO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0507/2017

Processo 0000088-13.2015.8.26.0584 - Interdição - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - R.F.R. - M.W.R.P. - Perícia agendada para o dia 14 de dezembro de 2017 às 09h 50min, no Fórum da Comarca de Piracicaba, Rua Bernardino de Campos, 55, Bairro dos Alemães, Piracicaba/SP. Apresentar documento de identificação original com foto e documentos médicos que possuam (atestados, receitas, relatórios, raio-x, ressonâncias, tomografias, etc). - ADV: ROSANGELE BRAGAIA (OAB 134134/ SP), ALESSANDRA SAMMOGINI (OAB 132100/SP)

Processo 0000221-12.2002.8.26.0584 (584.01.2002.000221) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Valeria Cristina Svazati Assini - Gerfran Materiais para Construçao Ltda - Vistos.Ausente indicação de bens passíveis de penhora, SUSPENDO o feito, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, a partir do qual passará a correr a prescrição intercorrente pelo prazo não superior a 5 (cinco) anos.Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe, condicionando o prosseguimento da execução à prévia indicação de bens passíveis à penhora.Intime-se. -ADV: HENRIQUE ANTONIO PATARELLO (OAB 114949/SP), CÁSSIO HELLMEISTER CAPELLARI (OAB 176144/SP)

Processo 0000254-70.2000.8.26.0584 (584.01.2000.000254) - Outros Feitos não Especificados - Gbl Consultoria Empresarial Sc Ltda - Municipio de São Pedro - Vistos.Fls. 434: Compulsandos os autos verifico que o AR de fls. 432 não foi assinado pelo perito. Assim, intime-se o senhor perito por meio eletrônico [fls. 314/315] para que preste os esclarecimentos determinados às fls. 427, no prazo de 15 dias.Após, com ou sem resposta do perito, intime-se as partes para manifestação no prazo de 05 dias, tornando os autos conclusos em seguida.Sem prejuízo, providencie a serventia a abertura do 03º volume dos autos [art. 89, das NSCGJ/SP]. - ADV: LUIZ PAULO VIVIANI (OAB 251630/SP), RENATO COSENZA MARTINS (OAB 220721/SP), MAURICIO AMATO FILHO (OAB 123238/SP)