DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alexandre Roberto da Silveira (OAB: 146664/SP) (Causa própria) - Georgia Grimaldi de Souza Bonfá (OAB: 108628/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 900XXXX-13.1995.8.26.0014 - Processo Físico - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Offício -Recorrido: Imp Exp Distr de Carnes e Deriv Myura Lt - Magistrado (a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - REEXAME NECESSÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. EXTINÇÃO DO FEITO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC E ART. 174 DO CTN, C/C ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. PROCESSO QUE PERMANECEU ARQUIVADO E SEM MOVIMENTAÇÃO POR MUITO MAIS DE 5 ANOS APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO ÂNUO DE SOBRESTAMENTO. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, DIANTE DA INÉRCIA DO (A) CREDOR (A). PRECEDENTES DO C. STJ. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO MANTIDA. REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Vera Evandia Benincasa (OAB: 88041/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 907XXXX-15.2005.8.26.0000 (994.05.022587-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ipesp - Inst. Prev. Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex-officio - Apelado: Maria da Gloria Blumer Soares Moreira - Magistrado (a) Borelli Thomaz - Julgamento anterior mantido, v.u. - PROCESSUAL CIVIL. TORNA DOS AUTOS PARA EVENTUAL ADEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DA DECISÃO. ARTIGO 1.040, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUMULAÇÃO DE PROVENTOS E PENSÃO POR MORTE. REDUÇÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO. PARADIGMA INDICADO QUE NÃO SE AMOLDA AO CASO CONCRETO. SITUAÇÃO FORA DO ALCANCE DA MATÉRIA DECIDIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 606.358/SP. TESE Nº 359 AINDA NÃO JULGADA. JULGAMENTO ANTERIOR MANTIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus. br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Maria Cecilia Moraes Marçal (OAB: 40257/SP) - Abrahão Jose Kfouri Filho (OAB: 16146/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
