INFORMAÇÕES QUE QUE TAL INDIVÍDUO, QUE SERIA GERENTE DO TRÁFICO, ESTARIA TRAFEGANDO EM UMA MOTOCICLETA, ONDE TRANSPORTAVA AS DROGAS. APÓS ABORDAGEM, FOI ARRECADADO EM PODER DO PACIENTE, UMA MOCHILA COM VASTA QUANTIDADE DE DROGAS. NA OCASIÃO, COM A INTENÇÃO DE EVITAR SUA CONDUÇÃO À DELEGACIA, OFERECEU AOS POLICIAIS MILITARES DUAS ARMAS DE FOGO, DAS QUAIS UMA ESTARIA EM SUA RESIDÊNCIA E A OUTRA COM SEU "FECHAMENTO". NA OCASIÃO FORAM APREENDIDAS AS ARMAS DE FOGO E FARTA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. EVIDENTE A NECESSIDADE E A LEGALIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE, DIANTE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA, EIS QUE A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA ESTÃO DEMONSTRADOS PELA CERTEZA VISUAL DA SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA, E O PERIGO QUE DECORRE DO ESTADO DE LIBERDADE DO SUJEITO CONSTATADO PELA GRAVIDADE DO DELITO PRATICADO. ALÉM DISSO, OS CRIMES IMPUTADOS AO PACIENTE POSSUEM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MÁXIMA SUPERIOR A QUATRO ANOS, PREENCHENDO, PORTANTO, A HIPÓTESE DESCRITA NO INCISO I, DO ARTIGO 313, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DO MESMO MODO, NOTA-SE QUE AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES À GRAVIDADE DOS DELITOS PRATICADOS. POR OUTRO LADO, CONFORME REMANSOSA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, COMO A PRIMARIEDADE, OS BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA, POR SI SÓS, NÃO CONDUZEM AO ACOLHIMENTO DA PRETENDIDA LIBERDADE OU DA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR, SE A NECESSIDADE DA PRISÃO DECORRE DAS CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO CASO CONCRETO, COMO NA HIPÓTESE EM TELA. POR FIM, O EXAME DA ALEGAÇÃO RELATIVA AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE NÃO É POSSÍVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT, EM VISTA DA ANTECIPADA DISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA, QUE SOMENTE SERÁ POSSÍVEL NO MOMENTO DECISÓRIO, APÓS REGULAR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM DENEGADA. Conclusões: POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORIA, DENEGOU-SE A ORDEM. Lavrará o acórdão o (a) Exmo (a). Sr.(Sra.) DES. LUIZ ZVEITER.Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. LUIZ ZVEITER, DES. ANTONIO JAYME BOENTE e DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT.
008. APELAÇÃO 001XXXX-59.2013.8.19.0203 Assunto: Decorrente de Violência Doméstica / Lesão Corporal / DIREITO PENAL
Origem: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM Ação: 001XXXX-59.2013.8.19.0203 Protocolo: 3204/2017.00355935 - APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA LOPES RIBEIRO OAB/RJ-107711 APDO: SIGILOSO Relator: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO Funciona: Ministério Público Ementa: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Conclusões: EM SEGREDO DE JUSTIÇA
