U. - CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITO INEXIGÍVEL. PERSISTÊNCIA NA COBRANÇA DOS VALORES. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DISSABORES QUE TIVERAM, QUANDO MUITO, REPERCUSSÃO INTERNA E SEM MAIORES CONSEQUÊNCIAS, ESTANDO ASSIM PRÓXIMOS DE MERO ABORRECIMENTO POR FATO DA VIDA COTIDIANA, A QUE TODOS ESTAMOS SUJEITOS, DO QUE DE EFETIVO DANO MORAL. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO NÃO PROVIDO COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Bruno Cesar Perobeli (OAB: 289655/SP) - Eduardo de Souza Castro (OAB: 375621/SP) - Jose Augusto Benicio Rodrigues (OAB: 287087/SP) - Sidney Garcia (OAB: 18179/SP) - Natal Candido Franzini Filho (OAB: 36648/SP) - Kelly Patricia de Oliveira (OAB: 372080/SP) - Anny Danielly Corrêa (OAB: 371577/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 100XXXX-65.2017.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Fernandópolis - Apelante: Carlos Artur Gimenes (Justiça Gratuita) - Apelado: Concreplan Concreteira Planalto Ltda. - Magistrado (a) Antonio Luiz Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO - INICIAL - INSTRUÇÃO COM INSTRUMENTO DE PROTESTO, NOTA FISCAL E COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS - EMBARGANTE - NÃO INSURGIMENTO CONTRA O PROTESTO - ALEGAÇÃO - ASSINATURAS APOSTAS POR TERCEIROS - IRRELEVÂNCIA - TÍTULO - EMISSÃO CONFORME AS LEIS NºS 5.474/68, 9.492/97 E ART. 889, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL - REGULARIDADE. APELO DO EMBARGANTE NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Oclair Vieira da Silva (OAB: 282203/ SP) (Convênio A.J/OAB)- Valeria Bolognini (OAB: 131155/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 100XXXX-57.2016.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Itau Unibanco Holding S.a. - Apelada: Joana Goudin da Paixão (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Antonio Luiz Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA -EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ATO FRAUDULENTO - PENSIONISTA - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO -RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ENTENDIMENTO PACIFICADO EM RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA E SÚMULA 479 DO STJ. DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO -VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR - VALOR - ARBITRAMENTO - ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - ART. 8º DO CPC - PEDIDO - PROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DO RÉU NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Ludmylla Yallen Christófaro Caldeira (OAB: 358252/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
