CARACTERIZADO. REDE DE CORRUPÇÃO EXECUTADA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. ORGANIZAÇÃO ENVOLVENDO DIVERSOS AGENTES EM RELAÇÃO A CADA ATO. ACUSADO INTRANEUS E GRUPO EXTRANEUS. ALEGAÇÕES DEFENSIVAS INCONSISTENTES. CULPA ÍMPROBA DE TODOS OS ENVOLVIDOS PLENAMENTE EVIDENCIADA. CARACTERIZAÇÃO DA IMPROBIDADE DO ART. 9 , CAPUT, E INCISO I, COM SANÇÃO PREVISTA NO ART. 12, I, DA LEI 8.429/92, RELATIVAMENTE AO INTRANEUS, E DA IMPROBIDADE DO ART. 11, CAPUT, COM A SANÇÃO PREVISTA NO ART. 12, III, DA MESMA LEI, RELATIVAMENTE AO GRUPO EXTRANEUS. ADESÃO, NO CASO CONCRETO, POR QUESTÃO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA, TENDO EM CONTA VÁRIOS PRECEDENTES DA CÂMARA, AO PRINCÍPIO DA SUFICIÊNCIA. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE"(fl. 2.086e).
O acórdão em questão foi objeto de Embargos de Declaração, acolhidos, sem efeitos infringentes, nos seguintes termos:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO QUE EXAMINOU AS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO ACERCA DAS QUAIS ERA NECESSÁRIO PRONUNCIAMENTO, APONTANDO 08 DISPOSITIVOS PERTINENTES. ADMITIDA OMISSÃO APENAS QUANTO À PRESCRIÇÃO, VISTO QUE PODE-DEVE SER EXAMINADA EX OFFICIO. RECURSO QUE, SALVO QUANTO À PRESCRIÇÃO, FAZ ARRAZOADO NO SENTIDO DE EVENTUAL ERRO IN JUDICANDO, NÃO IN PROCEDENDO.
