SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Anderson Marcos Silva (OAB: 218069/SP) - Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB: 78723/SP) - Anderson Geraldo da Cruz (OAB: 182369/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 102XXXX-57.2014.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: PABLO CARDOSO SANTOS - Apelado: Itaú Unibanco SA - Magistrado (a) Mauro Conti Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO E EXCLUSÃO DOS ENCARGOS APONTADOS COMO INDEVIDOS SEGUNDO A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCORRÊNCIA. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO PARA PERMITIR O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. ADMISSÃO. MEDIDAS PROVISÓRIADE NÚMEROS 1.963-17 E 2.110-21. CONTRATOS FIRMADOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA. JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVERSIA E SÚMULA 539 DO STJ.. IOF. MODALIDADE DE TRIBUTO QUE DECORRE DA LEI E INCIDE SOBRE AS OPERAÇÕES FINANCEIRAS INDEPENDENTEMENTE DA VONTADE DOS CONTRATANTES. COBRANÇA LÍCITA.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fernando Fonseca Martins Junior (OAB: 305308/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 102XXXX-43.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Araguaia Engenharia LTDA - Apelado: TOTVS SA - Magistrado (a) Mauro Conti Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO PARA PERMITIR O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES EMINENTEMENTE COMERCIAL. REVISÃO DO TÍTULO. MEIO INADEQUADO. ARTIGO 743, C.C. O ARTIGO 745 DO ANTIGO CPC. MULTA. COBRANÇA MANTIDA NOS PATAMARES EXIGIDOS NA EXECUÇÃO. OS TERMOS DO QUE ACORDADO NO TÍTULO EXECUTIVO DEVEM SER QUESTIONADOS ATRAVÉS DE REVISÃO E NÃO DE EMBARGOS. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS. MAJORAÇÃO DA VERBA NOS TERMOS DO ART. 85, § 11 DO NCPC. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Diogo Augusto Debs Hemmer (OAB: 382645/SP) - Marcelo Pereira Lobo (OAB: 310312/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
