DEPOIS DA PONTE DO RIO DOS MACACOS, OBSERVADO O SENTIDO ÁGUAS LI NDAS DE GOIAS/COCALZINHO. DESTARTE, NESTA ANALISE, DIANTE DOS FAT OS E CIRCUNSTANCIAS MENCIONADOS NOS AUTOS, ENTENDO QUE O JUÍZO CO MPETENTE PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO, MORME NTE NO CASO DE PROPOSITURA DE EVENTUAL AÇÃO PENAL, E O DE COCALZI NHO DE GOIAS. ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO E, DE CONSEQUENCIA , COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 114, INCISO I, C/C 115, INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE C OMPETENCIA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DOS AUTOS AO EGREGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA SUA SUPERIOR APRECIACAO E JULGAMENTO. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS E SEUS APENSOS AO EGREGIO TJGO. PUB LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER. NADA MAIS HAVENDO, LAVREI O SEGUINTE TERMO, QUE PO R MIM, ___________, PRISCYLLA GONCALVES DA SILVA, SECRETARIA DE A UDIENCIAS, FOI DIGITADO E ASSINADO.
PROTOCOLO NR. : 243517-36.2017.8.09.0168
