Processo 001XXXX-13.2016.8.26.0562 (processo principal 001XXXX-83.2003.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Estripulia Buffet Ltda Me - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos.Fls. 99: considerando as ponderações da exequente e o silêncio da executada (fls. 103), atento a uma distribuição dinâmica do ônus da prova, em que este haverá de ser carreado à parte que melhor se apresente aparelhada para a prova do fato cuja demonstração em juízo lhe aproveite, concedo à SABESP o prazo de 15 dias para o encarte das faturas reportadas na decisão de fls. 96.No silêncio, com o permissivo do § 5º do art. 524 do CPC, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe.Intime-se. - ADV: FABIO AFFONSO DE OLIVEIRA (OAB 140316/SP), RICARDO GUIMARÃES AMARAL (OAB 190320/SP), LUIZ FERNANDO LOPES ABRANTES (OAB 183575/ SP), ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA (OAB 177214/SP)
Processo 001XXXX-76.2017.8.26.0562 (processo principal 100XXXX-07.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Honorários Advocatícios - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ademir Figueira de Faria - A teor da manifestação de fls. 19/20, julgo extinta a execução da verba sucumbencial com fundamento no art. 924, II do CPC.Oficie-se à instituição bancária tal como requerido pelo Estado de São Paulo às fls. 20. P. e Int. - ADV: AQUILES PIANELLI FIGUEIRA DE FARIA (OAB 147967/ SP), FABIO ANTONIO DOMINGUES (OAB 175626/SP), PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP)
Processo 001XXXX-28.2016.8.26.0562 (processo principal 301XXXX-54.2013.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Índice da URV Lei 8.880/1994 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Adailton Alves da Silva - Oficie-se conforme requerido. No mais, concedo cinco dias ao exequente para que apresente eventual saldo remanescente. No silêncio, julgarei extinta a presente execução.Int. - ADV: RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/SP), GIHAD MENEZES (OAB 300608/SP)
