sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo.” - ADV: RUBENS AMORIM DE OLIVEIRA (OAB 96483/SP)
Processo 000XXXX-26.2017.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.R.M. - Vistos.De ofício, arbitro honorários advocatícios.Expeça-se a respectiva certidão de honorários advocatícioSA prescrição ocorrerá em data de 04/10/2033 (art. 110, § 1º, do CP). Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado - Seção Criminal, observadas as formalidades legais.Intimem-se.Mirandopolis, 18 de janeiro de 2018. - ADV: BRUNO SANCHES MONTEIRO (OAB 365696/SP)
Processo 000XXXX-34.2017.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Elídia Gonçalves dos Santos - Vistos. Recebo a denúncia oferecida contra Elídia Gonçalves dos Santos, por incurso no artigo Art. 33 “caput” do (a) SISNAD (Lei 11.343/06), vez que os depoimentos colhidos na fase policial, bem como o auto de constatação e de apreensão dão indícios de autoria e materialidade e inexiste causa para a sua rejeição, nos termos do artigo 43 do C.P.P., bem como do art. 56 da Lei 11.343/06. Designo o dia 22 de fevereiro de 2018, às 14:30h, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Cite-se e intime-se a acusada. Requisitem-se. Depreque-se as necessárias. Servirá a cópia da presente por Carta Precatória para CITAÇÃO e INTIMAÇÃO e Ofício para requisição de policiais militares para depor em audiência. Intimem-se. Mirandopolis, 12 de janeiro de 2018. - ADV: JEAN MIGUEL BONADIO CAMACHO (OAB 213215/SP)
