DO IMÓVEL DADO EM PAGAMENTO OU O DEPÓSITO DA RESPECTIVA QUANTIA EM FAVOR DA AUTORA E AFASTOU O DANO MORAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE ESCRITURA DO IMÓVEL TRANSACIONADO. PROPRIEDADE COMPROVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. DISTRIBUÍDOS DE ACORDO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabiano Cerqueira Silva (OAB: 261326/SP) - Rogério Gomes Gigel (OAB: 173541/SP) - Jaqueline Viana de Alcantara (OAB: 342523/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 100XXXX-08.2017.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Apelante: Tatiana Charukalo (Justiça Gratuita) - Apelada: Nozina de Jesus Francisco Borges (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Maurício Campos da Silva Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INJÚRIA RACIAL. RÉ QUE OFENDEU A AUTORA. OFENSA DIRETA À HONRA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. ART. 935 DO CC. INADMISSIBILIDADE DE QUALQUER FORMA DE INTOLERÂNCIA E DISCRIMINAÇÃO RACIAL (ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL, ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, I E ART. 4º, IV). DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$10.000,00. OFENSAS CONFIRMADAS PELA RÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabio Nicoline (OAB: 375257/SP) (Convênio A.J/OAB)- Alvaro Gomes Lima (OAB: 348544/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 100XXXX-38.2017.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarujá - Apelante: S. V. da S. - Apelado: J. J. dos S. (Justiça Gratuita) - Apelado: J. S. dos S. (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Alcides Leopoldo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EX-ESPOSA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EXCÔNJUGES É MEDIDA EXCEPCIONAL E EM SITUAÇÃO NORMAL, QUANDO MUITO, DEVE SER ESTABELECIDA DE FORMA TRANSITÓRIA ALIMENTANDA QUE NÃO DEMONSTROU APRESENTAR QUALQUER PROBLEMA DE SAÚDE QUE LHE IMPEÇA DE EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA - ALIMENTOS DEVIDOS POR MAIS UM ANO, TEMPO SUFICIENTE PARA A BENEFICIÁRIA SE REINSERIR NO MERCADO DE TRABALHO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Rodrigues Tucunduva Neto (OAB: 65443/SP) - Pedro Henrique Penhorate de Carvalho Tucunduva (OAB: 325441/SP) - Gualter Mascherpa Neto (OAB: 265329/SP) - Raphael Vita Costa (OAB: 287216/SP) - Fernanda Rosário dos Santos (OAB: 384793/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
