QUE REMANESCEU INERTE DIANTE DA DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE BALIZASSEM A HIPOSSUFICIÊNCIA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. CONTRARIEDADE PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DA DEMANDA, SOBRETUDO DIANTE DA NATUREZA E VALORES DOS BENS DA PARTILHA CONJUGAL. FRAGILIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO RELATIVA DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, PREVISTA NO ARTIGO 99, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO BEM LANÇADO.DECISÃO PRESERVADA. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Joseane Quiteria Ramos Alves (OAB: 250766/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 207XXXX-27.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Valinhos - Agravante: A. V. R. B. -Agravado: V. B. de O. B. - Magistrado (a) Donegá Morandini - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO PREJUDICADO.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Maria Cecília Miguel (OAB: 197861/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 208XXXX-33.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lençóis Paulista - Agravante: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Agravada: Gercina Aparecida Soares Antunes e outros - Magistrado (a) Nilton Santos Oliveira - Não conheceram do recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DECISÃO SANEADORA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E NECESSÁRIA INTERVENÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO FEITO DE ORIGEM. QUESTÕES EM RELAÇÃO ÀS QUAIS SE OPEROU A PRECLUSÃO, UMA VEZ QUE JÁ FORAM ENFRENTADAS E RECHAÇADAS NOS AUTOS DE OUTROS RECURSOS (AGRAVOS DE INSTRUMENTO Nº 220XXXX-64.2017.8.26.0000 E 206XXXX-92.2015.8.26.0000). REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE CONSUMAÇÃO DE PRESCRIÇÃO ÂNUA (ART. 206, § 1º, INCISO II, ALÍNEA B, DO CÓDIGO CIVIL). DECISÃO QUE NÃO CONSTA NO ROL TAXATIVO PREVISTO NO ART. 1015 DO NCPC E, PORTANTO, NÃO DESAFIA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA -FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/ SP) - Francisco de Assis Zimmermann Filho (OAB: 4200/SC) - Lecyan Mendes Slovinski (OAB: 4046/SC) - joão batista xavier da silva (OAB: 7100/SC) - Guilherme Lima Barreto (OAB: 215227/SP) - Pedro Egidio Marafiotti (OAB: 110669/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
