URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA BUSCADA, DIANTE DA AUSÊNCIA ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 294 E 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. AMPLA DEFESA INDISPENSÁVEL, COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL. INSTRUÇÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA. DECISÃO MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA -FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Wilton Antonio Machado Junior (OAB: 375418/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 208XXXX-39.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nilton Campos de Oliveira - Agravado: BAR E RESTAURANTE 92 LTDA - Agravado: Mioko Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado (a) Mario A. Silveira - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE ASSEVEROU QUE RECOLHIDOS OS HONORÁRIOS MEDIANTE DEPÓSITO, FICA AUTORIZADO O LEVANTAMENTO EM 50% E INTIMAÇÃO DO PERITO PARA OS TRABALHOS. MATÉRIA IRRECORRÍVEL POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POIS NÃO INSERIDA NAS HIPÓTESES CONSTANTES DO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Luciana Ribeiro Aro de Aquino (OAB: 132996/SP) - Marcus Vinicius Marques dos Santos (OAB: 283285/SP) - Marcus Vinicius Costa Falkenburg (OAB: 166239/SP) - Carlos Eduardo Pereira da Silva (OAB: 230974/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 208XXXX-90.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: CONJUNTO HABITACIONAL DIADEMA H - Agravado: FLORISVALDO PEREIRA DA SILVA - Magistrado (a) Mario A. Silveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE USUFRUTO DE IMÓVEL. INADMISSIBILIDADE. TITULARIDADE DO IMÓVEL EM NOME DE TERCEIRO. AGRAVADO QUE DETÉM A POSSE DO BEM, O QUAL NÃO INTEGRA SEU PATRIMÔNIO. USUFRUTO INDEFERIDO. DECISÃO MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Karen Cristine Cabral (OAB: 300379/SP) - Amarildo Barelli (OAB: 89126/ SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
