SER MANTIDO, NÃO COMPORTANDO SER REDUZIDO, NEM MAJORADO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE QUE TAMBÉM SE MOSTRA CABÍVEL - RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE, RESTANDO IMPROVIDO O DO RÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) -Liliane David Rosa (OAB: 254545/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 100XXXX-71.2016.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Bruno Raphael de Freitas (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado (a) Thiago de Siqueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. -APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPROCEDÊNCIA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA - INSTRUMENTO ASSINADO PELO DEVEDOR NEGÓCIO JURÍDICO DEVIDAMENTE COMPROVADO PELO EMBARGADO - EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO - TÍTULO HÁBIL PARA EMBASAR A PRESENTE EXECUÇÃO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INAPLICABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Iran Porã Moreira Necho (OAB: 172348/SP) (Convênio A.J/OAB)- José Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 100XXXX-29.2017.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jaú - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Daniel Henrique Matana Barradel - Magistrado (a) Thiago de Siqueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA PROCEDÊNCIA ANOTAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DÉBITO JÁ CONSIDERADO INEXIGÍVEL EM AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO OCORRÊNCIA DE DANO MORAL CONFIGURADA DANOS MORAIS QUE INDEPENDEM DE COMPROVAÇÃO POR DECORREREM DO PRÓPRIO ATO VIOLADOR DEMANDANTE QUE FAZ JUS À RESPECTIVA REPARAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISOS V E X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 6º, INC. VI, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL MONTANTE ARBITRADO PELO DOUTO MAGISTRADO QUE MERECE SER MANTIDO RECURSO DO RÉU IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139A/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135A/SP) - Philipe Americo (OAB: 389318/SP) - Rayane de Oliveira Rego (OAB: 390766/SP) - Daniel Henrique Matana Barradel (OAB: 279939/SP) - Fabio Gianini D´amico (OAB: 129089/SP) -Jose Eduardo de Almeida Bernardo (OAB: 105968/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
