PROPTER REM , NADA OBSTA QUE A PENHORA RECAIA SOBRE O PROPRIO IMO VEL OBJETO DA EXACAO, INCIDINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 3 , INCISO I V , DA LEI N. 8.009 /90. 2. AINDA QUE O DEBITO SEJA DE PEQUENA MO NTA, NAO TENDO SIDO LOCALIZADOS OUTROS BENS DO DEVEDOR APTOS A SA TISFAZE-LO, NAO PROSPERA A ALEGACAO DE EXCESSO DE PENHORA. 3. ADE MAIS, O EXCESSO DE PENHORA NAO PODE SER RECONHECIDO EX OFFICIO, A
TEOR DO QUE DISPOE O ART. 685 , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , QUE ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE REDUCAO DA PENHORA "A REQUERI MENTO DO INTERESSADO E OUVIDA A PARTE CONTRARIA". AGRAVO PROVIDO NA FORMA DO ART. 557 , 1-A, DO CPC . (AGRAVO DE INSTRUMENTO N 700 63779482, SEGUNDA CÂMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATO R: RICARDO TORRES HERMANN, JULGADO EM 04/03/2015).
NR. PROTOCOLO : 198967-31.2016.8.09.0122
