BRA-SE, A EVIDENCIA, QUE OS FATOS NARRADOS NAO CONSTITUEM CRIME, SENDO, INCLUSIVE, CAUSA DE REJEICAO DA DENUNCIA, SEGUNDO A NORMA DO ARTIGO 395, II DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, O ARQUIVAMENTO DO FEITO, SE IMPOE, ANTE A ATIPICIDADE DEMONSTRADA. DETERMINO COMO R EQUERIDO, O TRANCAMENTO DA PRESENTE AÇÃO PENAL, PROTOCOLO 2014029 37487, COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO. RESSALTO, NO ENTA NTO, EVENTUAIS DIREITOS OU POSTULACOES NA AREA CIVEL, JA QUE A RE SPONSABILIDADE CIVIL E INDEPENDENTE DA CRIMINAL (CÓDIGO CIVIL/200 2, ART. 935 E 67, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). PUBLIQUE-SE. RE GISTREM-SE. INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE. HIDROLANDIA, 1 DE NOVEMBRO D E 2018. WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO : 156259-22.2016.8.09.0071
AUTOS NR. : 228 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : ROMILDO BARRETO DA SILVA ACUSADO : CARLOS HENRIQUE BARBOSA ARAUJO ADV ACUS : 49366 GO - DIEGO SIDNEY AZARA PEREIRA
