CRIVO DO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ AMBEV S/A; (I) ILEGITIMIDADE DE PARTE; (II) REITERAÇÃO DO AGRAVO RETIDO; (III) NULIDADE DA R. SENTENÇA; (IV) CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA; (V) AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE; (VI) IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃOINSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ PREMIUM BAR E RESTAURANTE LTDA: (I) NULIDADE DA SENTENÇA; (II) CERCEAMENTO DE DEFESA (III) ALEGAÇÃO DE CRIME DE FALSA PERÍCIA (ART. 342 DO CP); (IV) IMPRESTABILIDADE DO LAUDO PERICIAL; (V) AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL; (VI) DANOS MORAIS- DESCABIMENTO OU REDUÇÃO; (VII) MULTA DO ART. 461 PARÁGRAFO 4º-;(VIII) IMPROVIMENTO DA AÇÃO OU ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA PARA ELABORAÇÃO DE NOVO LAUDO PERICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIMENTO- SENTENÇA ANULADA- RECURSOS PROVIDOS COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 175,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Marcelo Hiroyuki Sato (OAB: 211348/SP) - Sidnei Agostinho Beneti Filho (OAB: 147283/SP) - Mariana Torres da Costa Rodrigues (OAB: 305186/ SP) - Alexander Rogério Campanella Souza (OAB: 182102/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 108XXXX-33.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: BRUNO ROOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S. A. - Apelado: Mercedez Benz do Brasil Ltda - Magistrado (a) Ana Catarina Strauch - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA - RELAÇÃO CONTRATUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS DA MARCA MERCEDESBENZ AUTORA QUE FUNCIONOU COMO CONCESSIONÁRIA DA MARCA ALEGADA PRELIMINAR DE PREJUDICIALIDADE E FALTA DE INTERESSE DE AGIR IMPOSSIBILIDADE MATÉRIA PRECLUSA CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVERÁ INCIDIR ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO MANDADO DE SEGURANÇA, NOS TERMOS DO ADITAMENTO AO ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES - APLICANDO-SE AS ATUALIZAÇÕES DO “FUNDO ESTRELA” APÓS A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO, DEVERÁ INCIDIR O CÁLCULO DOS DÉBITOS JUDICIAIS JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA EM QUE A RÉ FOI NOTIFICADA EM AÇÃO CAUTELAR DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL INTELIGÊNCIA DO ART. 397, DO CÓDIGO CIVIL SENTENÇA PONTUALMENTE REFORMADA RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO E DESPROVIDO O RECURSO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Luis Antonio Migliori (OAB: 23073/SP) - Ricardo Azevedo Sette (OAB: 138486/SP) - Paulo Affonso Ciari de Almeida Filho (OAB: 130053/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 108XXXX-97.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Lilia Maria Cabral Susini – Veiculos e outro - Apelado: Aloisio Camargo - Magistrado (a) Ana Catarina Strauch - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO “AÇÃO ORDINÁRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS” COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO DECADÊNCIA INOCORRÊNCIA INTELIGÊNCIA DO § 2º, I, DO ART. 26, DO CDC - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - VÍCIO DO PRODUTO DEMONSTRADO REQUERIDAS QUE NÃO REPARARAM O VEÍCULO -RESPONSABILIDADE DAS RÉS CARACTERIZADA DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO - DANO MORAL TAMBÉM CONFIGURADO - ADEQUADO, RAZOÁVEL E PROPORCIONAL O ‘QUANTUM’ ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: André Batalha de Camargo (OAB: 206883/SP) - Paula Berezin (OAB: 90845/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
