9.370,00 para a autora Lúcia e R$ 14.055,00 para a autora Vitória. Adequação. Observância do disposto no art. 944 do Código Civil. Pretensão de redução afastada. APELO DO RÉU PSB PROVIDO, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ AF..
Sustenta violação aos artigos 122, 123, caput e inciso II, 124, § 1º e 268, do Código Brasileiro de Aeronáutica; 186 e 927, do Código Civil.
2. Em face das circunstâncias que envolvem a controvérsia e para melhor exame do objeto do recurso, com fundamento no artigo 34, inciso VII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, DOU PROVIMENTO ao presente agravo para determinar a sua conversão em recurso especial , sem prejuízo de novo exame acerca de seu cabimento, a ser realizado no momento processual oportuno.
