AUTOS NR. : 320 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : RITA DE JESUS SILVA ACUSADO : VICENTE DOS SANTOS ROCHA ADV ACUS : 29752 GO - EDIMUNDO DA SILVA BORGES JUNIOR
DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA ABSOLVER O REU VICENTE DOS SANTOS ROCHA, QUALIFICADO, DA IM PUTACAO QUE LHE FOI ATRIBUIDA NA INICIAL ACUSATORIA, COM FUNDAMEN TO NO ART. 386, INCISOS II, V E VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
NAO HA CONDENACAO EM CUSTAS DIANTE DA ABSOLVICAO. COM RELACAO A FIANCA (FL. 20), DETERMINO SUA RESTITUICAO A MULHER VITIMA, EM FA VOR DA PROLE COMUM. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. A VITIM A DEVERA SER INTIMADA PELO TELEFONE DE FL. 163. APOS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS ANOTACOES DE PRAXE E BAIXAS DE ESTILO.
