integridade corporal de sua convivente, causando-lhe lesões corporais graves, foi, após regular instrução processual, condenado como incurso no art. 129, § 1º, I e § 10, e com o art. 65, III, d, todos do Código Penal, à pena de 1 ano, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime aberto (fls. 230/241).
Irresignada, a defesa interpôs apelação, a qual foi parcialmente provida pelo Tribunal de origem, a fim de desclassificar a conduta do acusado para lesões corporais de natureza leve, redimensionando, com isso, a pena aplicada para 3 meses de detenção, em regime aberto. O acórdão foi assim ementado (fl. 361):
APELAÇÃO CRIME. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO PELA AUSÊNCIA DE LAUDO COMPLEMENTAR DE SANIDADE FÍSICA. NÃO ACOLHIMENTO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA. EXCLUDENTE DA ILICITUDE NÃO CONFIGURADA. CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO LEVE. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE LAUDO COMPLEMENTAR. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO CORROBORA A PERÍCIA PRELIMINAR. DESCLASSIFICAÇÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO.
