sentença prolatada e reconhecendo, via de consequência, a isenção e imparcialidade do Juízo e dos representantes ministeriais. Destaco, inclusive, após consulta ao sítio eletrônico do Eg. Tribunal de Justiça de Estado do Piauí, a existência de certidão de trânsito em julgado expedida em 25 de Documento assinado eletronicamente por RAIMUNDO JOSÉ GOMES, Juiz (a), em 12/07/2018, às 13:18, conforme art. 1º, III, b, da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador e o código verificador . 20855525 EA1D3.6D580.A3BB0.4E54D.4D01F.73678 novembro de 2015, pela Coordenadoria da Quarta Turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Em síntese: as instâncias superiores reconheceram expressamente que o magistrado da época e os promotores que atuaram no feito não possuíam qualquer interesse no deslinde da questão. Neste norte, qualquer manifestação estatal sobre a exceção oposta está irreversivelmente prejudicada, ante o desaparecimento do seu objeto e o exaurimento do interesse de agir do excipiente, pois já inviável a obtenção da prestação que almejara, atraindo, pois, a aplicação do disposto no artigo 485, incisos II e VI, do estatuto processual. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos dos incisos II e VI, do art. 485, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Intimem-se as partes observadas as formalidades legais. Após o cumprimento das formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria da 3ª Vara a baixa definitiva dos presentes autos, com as devidas anotações no Sistema Processual Eletrônico. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se. PIRIPIRI, 12 de julho de 2018 RAIMUNDO JOSE GOMES Juiz de Direito da 2ª Vara em exercício na 3ª Vara da Comarca de PIRIPIRI. Piripiri, 18 de março de 2019.
15.499. EDITAL - 3ª VARA DE PIRIPIRI 1048477
AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PIRIPIRI)
