EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL 2ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL - COMARCA DE PORTO ALEGRE PRAZO DE: 90 (NOVENTA) DIAS. NATUREZA: ESTELIONATO E FRAUDES
PROCESSO: 001/2.15.0057111-1 (CNJ:.017XXXX-30.2015.8.21.0001). AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: RÉGIS CUSTODIO DE OLIVEIRA. OBJETO: INTIMAÇÃO DO (A)(S) RÉU (RÉ)(S) RÉGIS CUSTODIO DE OLIVEIRA , BRASILEIRO, SOLTEIRO, MISTA, NATURAL DE PORTO ALEGRE/RS, FILHO DE SÍLVIO RÉGIS DIAS DE OLIVEIRA E DE MARIA MARGARETH CUSTODIO, NASCIDO EM 26/06/1985, RG 5093183043/RS, CPF XXX.355.2XX/77 , ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DA SENTENÇA JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ACUSATÓRIA CONTIDA NA DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CONDENAR O RÉU RÉGIS CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, QUALIFICADO NA INICIAL, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 171, CAPUT E ART. 171, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, NA FORMA DO ART. 71 CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL, À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, E À PENA DE MULTA DE 12 (DOZE) DIASMULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE UM TRIGÉSIMO (1/30) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. A PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE FOI SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, NA FORMA ANTES EXPOSTA. PROFERIDA EM 29/08/2018, BEM COMO DO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DESTE EDITAL, PARA APELAR, QUERENDO. PORTO ALEGRE, 29 DE MARÇO DE 2019. SERVIDOR: DENISE MALDANER . JUIZ: ROSÁLIA HUYER.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL 2ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL - COMARCA DE PORTO ALEGRE PRAZO DE: 90 (NOVENTA) DIAS. NATUREZA: CRIMES DE FURTO
