Rui Palmeira, nº 12, Centro, São Sebastião, Alagoas, Cep. 57.275-000, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. JOSÉ PACHECO FILHO, CPF nº XXX.548.834-XX, e pelo seu Superintendente, Sr. AFONSO HENRIQUE REGUEIRA PACHECO, CPF nº: XXX.265.944-XX; OBJETO DO CONVÊNIO: O presente CONVÊNIO tem por objeto estabelecer procedimentos de cooperação que propiciem a implantação dos dispositivos a Lei nº 9.503, de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, doravante denominado CTB, nos termos do art. 25, parágrafo único e na relação mútua entre os órgãos executivos estaduais e municipais, previstas nos arts. 22, 23 e 24, todos do CTB; GESTORES DO CONVÊNIO: Pelo DETRAN/AL, o Servidor Chefe de Controle de Infrações Sr. Daniel Fernando Teotônio Celestino, e pela SMTT/SÃO SEBASTIÃO, o Superintendente Sr. Afonso Henrique Regueira Pacheco; DATA DA ASSINATURA DO CONVÊNIO: 11/07/2019; PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 36 (trinta e seis) meses contados da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado; DATA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO: da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado; DATA DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO: 36 (trinta e seis) meses contados da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado; VALOR DO CONVÊNIO: o presente termo não gera obrigações de natureza financeira; Signatários: acima mencionados.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 03/2019/DETRAN/AL
P.A.: 5101-5765/2019; BASE LEGAL: Lei nº 8.666/1993 (art. 116), e demais dispositivos legais; CONVENENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN-AL, CNPJ nº 04.302.189/0001-28, situado na Av. Menino Marcelo, nº 99, Cidade Universitária, Maceió/AL, CEP: 57.073-470, representado neste ato pelo seu Diretor Presidente Interino (Decreto 66.863/2019, DOE de 10 de julho de 2019) Sr. CARLOS ROBERTO GONÇALVES MELRO, CPF nº: XXX.930.904-XX; CONVENENTE: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES – SMTT/UNIÃO DOS PALMARES, CNPJ nº 11.302.392/0001-60, situada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Edf. Sede da Prefeitura, Centro, União dos Palmares, Alagoas, Cep. 57.8000-000, neste ato representada pela sua Superintendente, Sra. GYZELLIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CPF nº: XXX.089.124-XX; OBJETO DO CONVÊNIO: O presente CONVÊNIO tem por objeto estabelecer procedimentos de cooperação que propiciem a implantação dos dispositivos a Lei nº 9.503, de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, doravante denominado CTB, nos termos do art. 25, parágrafo único e na relação mútua entre os órgãos executivos estaduais e municipais, previstas nos arts. 22, 23 e 24, todos do CTB; GESTORES DO CONVÊNIO: Pelo DETRAN/AL, o Servidor Chefe de Controle de Infrações Sr. Daniel Fernando Teotônio Celestino, e pela SMTT/ UNIÃO DOS PALMARES, a Superintendente Sra. Gyzellia Vasconcelos de Oliveira; DATA DA ASSINATURA DO CONVÊNIO: 11/07/2019; PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 36 (trinta e seis) meses contados da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado; DATA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO: da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado; DATA DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO: 36 (trinta e seis) meses contados da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado; VALOR DO CONVÊNIO: o presente termo não gera obrigações de natureza financeira; Signatários: acima mencionados.
