COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO PRESENTE, CONSOANTE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS EM TRAMITAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 2º GRUPO CÍVEL, SOB O Nº 70076621986, SUSPENDO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 313, INCISO V, A, DO CPC.NOTICIADO O JULGAMENTO DO IRDR, CONCLUAM-SE OS AUTOS.INTIMEM-SE.
900XXXX-15.2018.8.21.0005(CNJ) - ALCINDO SORANZO (RODRIGO TERRA DE SOUZA 68399/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTOS.CONSIDERANDOA INSTAURAÇÃO DO
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ADMITIDO PELAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA, PROCESSO Nº 71008312076, ONDE RESTOU DETERMINADO O SOBRESTAMENTO DOS FEITOS QUE VERSEM ACERCA DA MERA RECURSA DE SUBMISSÃO AO TESTE DO ETILÔMETRO, LAVRADAS COM BASE NO ARTIGO 165-A, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DETERMINO A
