01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fernando Henrique Medici (OAB: 329133/SP) (Procurador) - Shirlei Pastrez Nakaoski (OAB: 223564/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 100XXXX-09.2018.8.26.0246 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Dulcinéia de Souza Rocha - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado (a) Borelli Thomaz - Deram provimento ao recurso. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA. IPVA. VEÍCULO REGISTRADO E LICENCIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. DOMICÍLIO DO CONTRIBUINTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CÓDIGO CIVIL E 120 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE OU SONEGAÇÃO. LANÇAMENTO INDEVIDO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcos Amorim Rocha (OAB: 203108/SP) - Reinaldo Aparecido Chelli (OAB: 110805/ SP) (Procurador) - Leda Zacarias Afonso (OAB: 81638/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 100XXXX-50.2016.8.26.0434 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pedregulho - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Roberto Ananias da Silva - Recorrido: Elzo Cintra Lima - Magistrado (a) Ferraz de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SUPRIMIDO INDEVIDAMENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM R$ 2.000,00 RECURSO FAZENDÁRIO QUE SOMENTE SE INSURGE CONTRA O CAPÍTULO DA SENTENÇA RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXAÇÃO POR EQUIDADE, DIANTE DO BAIXO VALOR DADO À CAUSA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85, § 8º, CPC - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) (Procurador) - Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
