prosseguimento do atos executivos. - ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR)
Processo 100XXXX-98.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Esquema Único Educacional Ltda Epp - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes em audiência de conciliação perante o CEJUSC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Aguarde-se pelo prazo ajustado para o cumprimento, com termo final previsto para 01/07/2020, ficando a parte requerente advertida de que deverá comunicar o Juízo em caso de inadimplemento, no prazo de 30 (trinta) dias da data referida, sob pena de ser o silêncio interpretado como satisfação da obrigação, nos termos do Enunciado Uniforme n. 46 (“O silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde que previamente advertido desta consequência jurídica”), e o feito digital imediatamente baixado e arquivado no fluxo correspondente, ficando as partes cientificadas de que, havendo mídia (CD, DVD, pendrive) depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte depositante no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inutilização. Publique-se. Intime-se. - ADV: WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP), RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP)
Processo 100XXXX-84.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Esquema Único Educacional Ltda Epp - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes em audiência de conciliação perante o CEJUSC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado com baixa e arquivem-se os autos.. Publique-se. Intime-se. - ADV: RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP), WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP)
