ATICA DAS CONDUTAS RELATIVAS AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 129 , 9 E 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL C/C A LEI N. 11.340/06. NA PRESE NTE INSTRUCAO, FOI OUVIDA UMA TESTEMUNHA E FEITO O INTERROGATORIO
DO ACUSADO. EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS, O DOUTO PROMOTOR DE JUS TICA, APOS HISTORIAR O PROCESSO E SOPESAR AS PROVAS PRODUZIDAS NO S AUTOS, PUGNOU PELA PROCEDENCIA DA INICIAL. EM IDENTICA FASE PRO CEDIMENTAL, A DEFESA DO REU PUGNOU PELA ABSOLVICAO. E O RELATORIO . DECIDO. AO COMPULSAR OS AUTOS, SALIENTO QUE O FEITO NAO OSTENTA
VICIOS, AO QUE RESTOU CONCLUIDO O PROCEDIMENTO SEM QUE TIVESSE S IDO VERIFICADA QUALQUER EIVA DE NULIDADE OU ILEGALIDADE QUE PUDES SE OBSTAR O DESFECHO VALIDO DA QUESTAO SUBMETIDA AO CRIVO JURISDI CIONAL. AS PROVAS SE ENCONTRAM JUDICIALIZADAS, TENDO SIDO COLHIDA S COM A OBSERVANCIA DE TODOS OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS PERTIN ENTES A MATERIA, EM ESPECIAL, O DEVIDO PROCESSO LEGAL, O CONTRADI TORIO E A AMPLA DEFESA. DESTARTE, PRESENTES AS CONDICOES IMPRESCI NDIVEIS AO EXERCICIO DO DIREITO DE AÇÃO, BEM COMO OS PRESSUPOSTOS
