08/06/2016. - Advs: Mauro Fileto (OAB: 73281/SP) - Rodrigo Eduardo Batista Leite (OAB: 227928/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 300XXXX-30.2019.8.26.0000 - Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev -Agravada: Vasty Maria de Freitas Nascimento - Magistrado (a) Coimbra SchmidtCUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DA AGRAVANTE, EXECUTADA, A RETER PARCELA CORRESPONDENTE AO IMPOSTO DE RENDA DE QUANTIA A SER PAGA A TÍTULO DE HONORÁRIA. ADMISSIBILIDADE. ARTS. 43, I, DO CTN; E 46, § 1º, II, DA LEI Nº 8.541/92. AGRAVO PROVIDO EM PARTE. - Deram provimento em parte ao Agravo. V.U. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 116,99 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
