E SATISFEITOS NOS AUTOS OS PRESSUPOSTOS QUE LHE OUTORGAM LEGALIDA DE E LEGITIMIDADE. PARA A DECRETACAO DA PRISÃO PREVENTIVA, A LEI EXIGE A COMPROVACAO DO FUMUS COMMISI DELICTI (PRESSUPOSTO DA PRIS AO PREVENTIVA), DO PERICULUM LIBERTATIS (FUNDAMENTO DA PRISÃO PRE VENTIVA) E A PRESENCA DAS CONDICOES DE SUA ADMISSIBILIDADE, ESCUL PIDAS NO ARTIGO 312 DO ORDENAMENTO JURÍDICO PROCESSUAL PENAL. EXI GE O SISTEMA NORMATIVO A PROVA DE EXISTENCIA DO CRIME E DE INDICI OS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO SEJA O AUTOR (ART. 312, SEG. PART E, CPP), EM OUTRAS PALAVRAS, O FUMUS COMMISI DELICTI, CALCADO NA PROVA DO CRIME E EM INDICIOS SUFICIENTES DE SUA AUTORIA. NAO BAST A SUSPEITA DA MATERIALIDADE, SENDO NECESSARIO FATO CONCRETO, PROV A CABAL DE QUE O DELITO REALMENTE OCORREU. SE O CRIME DEIXA VESTI GIOS, E IMPRESCINDIVEL PARA A DECRETACAO DA PRISÃO PREVENTIVA A A PRESENTACAO DO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO (ART. 158, CPP),
OU, NA IMPOSSIBILIDADE, DE PROVA TESTEMUNHAL QUE O SUPRA (ART. 1 67, CPP). JA, A AUTORIA PODE SER DEMONSTRADA POR INDICIOS FIRMES,
SUFICIENTES, NA LICAO DE BORGES DA ROSA (PROCESSO PENAL, V. 3, P . 281), OS INDICIOS DEVEM SER TAIS QUE GEREM A CONVICCAO DE QUE F OI O ACUSADO O AUTOR DA INFRACAO, EMBORA NAO HAJA CERTEZA DISSO. NO ENTANTO, ELES DEVEM SER SUFICIENTES PARA TRANQUILIZAR A CONSCI ENCIA DO JUIZ (ITALICOS DESTA MAGISTRADA). NA MESMA ESTEIRA, CONV EM OBTEMPERAR, SEGUNDO O ESCOLIO DE LUIZ FLAVIO GOMES, QUE O PRIN CIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA NAO CONSTITUI CAUSA IMPEDITIVA DA
