SOARES, devendo constar no mandado o endereço constante às fls. 30 (com a observação de que o querelado reside na parte de cima do imóvel), para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, CPP), ocasião em que poderá arguir preliminares e tudo que interesse à sua defesa, juntar documentos, apresentar justificações, especificar as provas que pretenda produzir em juízo e arrolar testemunhas, qualificando-as (até o máximo de 05), requerendo suas intimações, salvo se assumir o compromisso de apresentá-las em audiência independente de intimação (art. 396 e 396-A, do CPP), ficando advertido de que, caso não apresente resposta no prazo legal ou não constitua defensor para proceder a sua defesa, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para oferecê-la. 3. Por uma questão de economia e celeridade processuais, designo, desde já, audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de fevereiro de 2020, às 09h00. 4. Intime-se o querelado da audiência ora designada. 5. Intimados os presentes. Belém (PA), Belém (PA), 15 de outubro de 2019, Dr. Otávio dos Santos Albuquerque. Juiz de Direito. PROCESSO: 00049127320198140401 PROCESSO ANTIGO: ----
MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 15/10/2019 VITIMA:A. B. N. DENUNCIADO:ACASSIO DOS ANJOS JORGE. EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias contados da publicação) O Exmo. Dr. Otávio dos Santos Albuquerque, Juiz de Direito, Titular da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, pelo Ministério Público, foi denunciado ACASSIO DOS ANJOS JORGE, brasileiro, filho de ROSEMERY SILVA DOS ANJOS e WILSON FERNANDO PEREIRA JORGE, estando atualmente em local incerto e desconhecido, como incurso nas sanções punitivas do Art. 21,caput, da LCP., nos autos do processo n. 000XXXX-73.2019.8.14.0401, e, como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, nos termos do Art. 361 do CPP, para que possa responder à acusação por escrito, através de Advogado ou Defensor Público, no prazo de 10 dias, nos autos do processo acima mencionado, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional. Na sua Defesa Escrita, poderá alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas, juntar certidão de antecedentes criminais e arrolar testemunhas com sua qualificação completa, com endereço para a devida intimação das mesmas, ou comprometer-se a trazê-las independente de notificação. Belém-PA, 15 de outubro de 2019. Eu, _____________, Jescileia Paulino de Oliveira, Auxiliar Judiciário da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, conferi e subscrevi. Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito, Titular da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher PROCESSO: 00050564720198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 15/10/2019 DENUNCIADO:BENEDIELTON MORAES LIMA VITIMA:N. M. M. L. . DELIBERAÇÃO: 1. Dê-se vista dos autos à Acusação e, após, à Defesa para apresentação de alegações finais em memoriais escritos. 2. Em seguida, façam-se os autos conclusos para sentença. 3. Intimados os presentes. Belém (PA), 15 de outubro de 2019, Dr. Otávio dos Santos Albuquerque. Juiz de Direito. PROCESSO: 00050971420198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 15/10/2019 VITIMA:A. B. R. N. DENUNCIADO:MARCELINO DA ROCHA FARIAS. DELIBERAÇÃO: 1. Defiro o pedido da defesa. Dê-se vistas dos autos à Defensoria Pública (NEAH), pelo prazo legal, para apresentação de alegações finais em memoriais escritos. 2. Após, façam-se os autos conclusos para sentença. 3. Intimados os presentes. Belém (PA), 15 de outubro de 2019, Dr. Otávio dos Santos Albuquerque. Juiz de Direito. PROCESSO: 00069990220198140401 PROCESSO ANTIGO: ----
MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 15/10/2019 VITIMA:N. F. C. DENUNCIADO:ALESSANDRO FONSECA CHAVES. EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias contados da publicação) O Exmo. Dr. Otávio dos Santos Albuquerque, Juiz de Direito, Titular da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, pelo Ministério Público, foi denunciado ALESSANDRO FONSECA CHAVES, brasileiro, filho de DALVA DOS SANTOS FONSECA e LUIS SIQUEIRA CHAVES, estando atualmente em local incerto e desconhecido, como incurso nas sanções punitivas do art. 129 § 9 doCPB., nos autos do processo n. 000XXXX-02.2019.8.14.0401, e, como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, nos termos do Art. 361 do CPP, para que possa responder à acusação por escrito, através de Advogado ou Defensor Público, no prazo de 10 dias, nos autos do processo acima mencionado, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional. Na sua Defesa Escrita, poderá alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas, juntar certidão de antecedentes criminais e
