PRETENSÃO AO REEXAME DA CORREÇÃO DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL INVIABILIDADE PRECEDENTES DO A. STJ EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) - Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP) - Geisa Lins de Lima (OAB: 175442/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 300XXXX-20.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Wireflex Comercio e Industria LTDA - Magistrado (a) Isabel Cogan - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO QUE RATEOU O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ENTRE AS PARTES. PERÍCIA CONTÁBIL IMPRESCINDÍVEL E DETERMINADA, DE OFÍCIO, PELO JUÍZO “A QUO” REMUNERAÇÃO DO PERITO DEVE SER RATEADA, NOS TERMOS DO “CAPUT” DO ART. 95 DO CPC/2015. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Paula Costa de Paiva (OAB: 227862/ SP) - Leonardo Luiz Tavano (OAB: 173965/RJ) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 300XXXX-32.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Agis Equipamentos e Servicos de Informatica Ltda - Magistrado (a) Osvaldo de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. AIIM. ICMS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. OFERTA DE BEM IMÓVEL. DISCUSSÃO ACERCA DA VALIDADE DA AUTUAÇÃO, ABUSIVIDADE DA MULTA E JUROS COM BASE NA LEI ESTADUAL Nº 13.918/09. DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA SOMENTE EM RELAÇÃO AO VALOR CORRESPONDENTE AOS JUROS SUPERIORES À TAXA SELIC. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA LEI 13.918/09 AFASTADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL. APÓS O RECÁLCULO DO DÉBITO, SOMENTE O DEPÓSITO DE SEU MONTANTE INTEGRAL SUSPENDE A EXIGIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 155, II, DO CTN E DA SÚMULA 122 DO STJ. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Maria Fernanda Silos Araújo (OAB: 227861/SP) - João Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) -Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
