passado nesta cidade de São Paulo, aos 05 de novembro de 2019
O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 11ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr (a). Rejane Rodrigues Lage, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCILIO ANTONIO BUENO JUNIOR, Brasileiro, Solteiro, Agrônomo, RG 26172928, CPF XXX.340.258-XX, pai MARCILIO ANTONIO BUENO, mãe MARIA DAS GRAÇAS ALVES ALVES BUENO, Nascido/Nascida 15/07/1980, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Professor Teotonio Monteiro de Barros Filho, 366, (FLS.66), Vila Butanta, CEP 05360-030, São Paulo - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 20 “caput” § 2º, 1 “caput” ambos do (a) LEI 7.716/1989, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 008XXXX-71.2017.8.26.0050, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que no dia 26 de novembro de 2016, em horário incerto e local não identificado que MARCILIO ANTONIO BUENO JÚNIOR, qualificado a fl. 33 e 60, residente na Rua Professor Antonio Monteiro de Barros Filho, 366, Butantã, nesta cidade e comarca, praticou e incitou a discriminação e preconceito de raça por intermédio do meio de comunicação social de whatsapp. Segundo o apurado Marcilio, previamente imbuído do dolo de praticar e incitar a discriminação de pessoas de raça negra enviou ao grupo de whatsapp a mensagem adoro negros, pena que pararam de vender em grupo de whatsapp com 110 (cento e dez) exalunos da Universidade Estadual de São Paulo, campus de Piracicaba. Ante o exposto, denuncio MARCILIO ANTONIO BUENO JÚNIOR como incurso no art. 20, caput e § 2º, na forma do art. 1º, todos da Lei n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e requeiro que recebida e autuada esta se adote o devido processo legal (rito ordinário), prosseguindose o feito em seus ulteriores termos até final condenação. Requer, outrossim, que o réu seja citado, interrogado e, querendo, apresente defesa prévia, bem como que sejam ouvidas as testemunhas abaixo arroladas. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 04 de novembro de 2019.
