PELO AGRAVANTE – PERDA DO OBJETO DA PRESENTE INSURGÊNCIA – RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ricardo Alexandre da Silva (OAB: 212822/SP) - João Octávio Moizés (OAB: 357267/SP) - 6º andar sala 607
Nº 206XXXX-53.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: A. S. M. P. - Agravada: J. T. J. (Representado (a) por sua Mãe) - Magistrado (a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso. V. U. -AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE EM AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DECLINOU, DE OFÍCIO, DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL – DETERMINAÇÃO DE REMESSA PARA A COMARCA DE AMPÉRE/PR, DOMICÍLIO DA GENITORA QUE DETÉM A GUARDA DO MENOR – SÚMULA N. 383 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – AUSÊNCIA DE PROVA DA ILICITUDE DA MUDANÇA DE DOMICÍLIO, ART. 147, I DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ANUÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ADEQUABILIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Thiago Galembeck Pin (OAB: 227078/SP) - Mauro Cerri Neto (OAB: 198898/SP) - Suelen Cristina Viana Corá (OAB: 93249/PR) - - 6º andar sala 607
Nº 221XXXX-85.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Capão Bonito - Agravante: Edimom Ltda - Agravado: Renovo Transportes Ltda (Massa Falida) - Magistrado (a) César Peixoto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO REVOCATÓRIA – DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO BEM AO PATRIMÔNIO DA MASSA FALIDA – REJEIÇÃO À IMPUGNAÇÃO – PRODUÇÃO DE PROVA CABAL E IDÔNEA SOBRE A RESTITUIÇÃO DO BEM AO AGRAVANTE EXECUTADO – LEGITIMIDADE DE PARTE E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO CONFIGURADAS – CONCORRÊNCIA DE RÉUS – INCIDÊNCIA DO ART. 23 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1.973 QUANTO À SUCUMBÊNCIA – PAGAMENTO DAS DESPESAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PROPORÇÃO – CUMPRIMENTO DA PARTE DO AGRAVANTE EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA – EXTINÇÃO DESTA OBRIGAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO BEM À MASSA – APLICAÇÃO DOS ARTS. 54 DO DECRETO LEI N. 7.661/45 E 192 DA LEI N. 11.101/05 – FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM O VALOR DO VEÍCULO À ÉPOCA DA ALIENAÇÃO, INCIDINDO CORREÇÃO MONETÁRIA DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E JUROS DA CITAÇÃO – QUANTIA QUE CORRESPONDE AO VALOR QUE A MASSA FALIDA TERIA A SEU FAVOR NO CASO DE INOCORRÊNCIA DA ALIENAÇÃO DO BEM – ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO – RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Juliano José Chionha (OAB: 233350/SP) - Jose Domingos Chionha Junior (OAB: 129092/SP) - Ana Karina de Aquino Rodolfo de Lima (OAB: 275622/SP) - Rubens Machioni da Silva (OAB: 139757/SP) - 6º andar sala 607
