Processo 100XXXX-79.2019.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Helena Novaes -Vistas dos autos à requerente para: (X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: NILMA ELENA TRIGO FRAGOSO (OAB 199681/SP), ELEN FRAGOSO PACCA (OAB 294230/SP)
Processo 100XXXX-85.2019.8.26.0244 - Inventário - Inventário e Partilha - Guilherme Garcia de Alcântara Dourado - Tratase de ação de inventário dos bens de Maria Perazoli Garcia, proposta por Guilherme Garcia de Alcântara Dourado. Conforme se depreende dos autos, foi proposto, no ano de 2012, inventáro judicial dos bens da falecida, que se encontra arquivado, por falta de andamento. Inviável, pois, a tramitação de dois inventários judiciais relativos ao mesmo espólio, de modo que o ora requerente deverá buscar a satisfação de seu direito naqueles autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, parágrafo V, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade judicial, deferida desde já. Após o trânsito em julgado, sejam os autos remetidos ao arquivo. - ADV: PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS (OAB 77413/SP), EVERSON LIMA DA SILVA (OAB 407213/SP)
Processo 100XXXX-57.2019.8.26.0244 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 100XXXX-27.2018.8.26.0355 - 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MIRACATU/SP) - José Rodrigues de Freitas - Construjá Distribuidora de Materiais para Construção Ltda - Vistos. Cumpra-se. Para o ato deprecado designo o dia 20 de fevereiro de 2020, às 14:30 horas, que será realizado na sala de audiências da 2ª Vara no Fórum de Iguape, situado na Rua dos Estudantes, 106, Centro, Iguape. A intimação das partes reputa-se realizada pela imprensa oficial, na pessoa dos advogados, que deverão providenciar o comparecimento dos seus representados. Caberá ao advogado de cada parte a intimação, por carta com aviso de recebimento, das testemunhas arroladas, nos termos do artigo 455 do CPC, comprovando nos autos no prazo de 10 dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ELI MUNIZ DE LIMA (OAB 128711/SP), FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP)
