E PRINCIPAIS PAGADORES, EM CARÁTER IRRESTRITO, POR TODOS OS DÉBITOS, NÃO CONSTANDO DECLARAÇÃO DE RESERVA DO BENEFÍCIO DE DIVISÃO, CONFORME ART. 829 DO CC. EM SENDO ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO JUNTADO EM 13/01/2020, PONDO FIM AO FEITO COM ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 487, III, B, DO NCPC. DEIXO, POIS, DE SUSPENDER O FEITO CONFORME REQUERIDO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA AS PARTES, QUE PODERÃO SE VALER DO DEVIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA A BUSCA DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO. TENDO EM VISTA QUE O ACORDO OCORREU ANTES DA SENTENÇA, AS PARTES FICAM DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER, CONFORME ART. 90, § 3º DO CPC/2015. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIMEM – SE ADVOGADOS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201910500716
