PLEITEIA A INCLUSÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS E VERBAS RESCISÓRIAS. MÉRITO. PORQUE REMUNERATÓRIAS, INCLUEM-SE AS HORAS EXTRAORDINÁRIAS NA BASE DE CÁLCULO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, EXCLUÍDAS AS INDENIZATÓRIAS DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Alexandre Cavalcante de Goís (OAB: 279887/SP) - 6º andar sala 607
Nº 100XXXX-93.2016.8.26.0568 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São João da Boa Vista - Apelante: P. G. R. - Apelada: S. P. de O. (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR – PROCEDÊNCIA DA AÇÃO COM A CONCESSÃO DA GUARDA À AVÓ PATERNA – REVELIA DA GENITORA – CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL – AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A REFORMA DA SENTENÇA – MENOR QUE ESTÁ SOB OS CUIDADOS DA APELADA HÁ MAIS DE CINCO ANOS, FREQUENTANDO ESCOLA – CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO GENITOR COM O PEDIDO – OBSERVÂNCIA AOS ARTS. 3.º, 17 E 19 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COM AO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Josiani Santos dos Reis (OAB: 155790/SP) (Curador (a) Especial) - Ivan Valim (OAB: 324589/SP) (Convênio A.J/OAB)- Sem Advogado (OAB: SP) - 6º andar sala 607
Nº 100XXXX-33.2016.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: M. L. de D. (Assistência Judiciária) - Apelada: G. S. A. de D. (Menor (es) representado (s)) - Magistrado (a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE O PEDIDO FIXANDO OS ALIMENTOS NO VALOR EQUIVALENTE A 1/3 DO SALÁRIO LÍQUIDO, EM CASO DE EMPREGO E 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR FIXADO NO MONTANTE MÍNIMO NECESSÁRIO À SUBSISTÊNCIA, OBSERVADO O BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ana Paula Nigro (OAB: 159017/SP) (Convênio A.J/OAB)-Jacqueline Taves Romanelli (OAB: 64388/SP) - 6º andar sala 607
