192487/SP) - Rodrigo Canezin Barbosa (OAB: 173240/SP) - Marcos Capuzzo (OAB: 244429/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 220XXXX-75.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaberá - Agravante: Caio Smocowiski Barreira de Oliveira - Agravado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Itaí Paranapanema Avaré Sicoob Crediceripa -Magistrado (a) Roberto Maia - Denegação do efeito antecipatório recursal e, desde já negaram provimento. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE AFASTOU A ALEGAÇÃO DO EXECUTADO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, POIS, EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO QUE POSSUI DIA CERTO DO VENCIMENTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, MAS SIM A PARTIR DO SEU INADIMPLEMENTO. INCONFORMISMO DO DEVEDOR. PRETENSÃO DE REFORMA. PEDIDO DE EFEITO ANTECIPATÓRIO RECURSAL, CUJA APRECIAÇÃO SE DÁ, NESTE MOMENTO, DIRETAMENTE PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA JULGADORA (ARTS. 129 E 168, § 2º DO RITJSP). SEM RAZÃO. TERMO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS. MORA “EX RE”. INTELIGÊNCIA DO ART. 397, CAPUT DO CC. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA QUE SÃO DEVIDOS A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EFEITO ANTECIPATÓRIO RECURSAL INDEFERIDO E, NA SEQUÊNCIA, JÁ JULGADO O AGRAVO, COM A DECISÃO RECORRIDA FICANDO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Larissa Leite D avila Reis (OAB: 345040/SP) - Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) - Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) - Raphael Neves Costa (OAB: 225061/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 223XXXX-88.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itanhaém - Embargte: Vanderlei Cristiano Domingues (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado (a) Correia Lima - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REANIMAÇÃO DA LIDE RECURSAL AUSÊNCIA DAS FIGURAS PREVISTAS NO ARTIGO 1.022, INCS. I A III, DO CPC QUESTÕES PERTINENTES JÁ DIRIMIDAS FUNDAMENTADAMENTE CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE, REITERATIVO E PROTELATÓRIO DA POSTULAÇÃO INTEGRATIVA EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fábio Santos da Silva (OAB: 190202/SP) - Gerson Garcia Cervantes (OAB: 146169/SP) - Alexandre Romero da Mota (OAB: 158697/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
