SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 102XXXX-83.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apda/Apte: MIRIAM KLOC BARCHA - Apda/Apte: ELIANA GOMES DE OLIVEIRA YAMANAKA e outros - Magistrado (a) Afonso Faro Jr. - Adequaram o julgado anteriormente prolatado. - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS PRÊMIO DE INCENTIVO DIREITO AO CÔMPUTO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E DO ACRÉSCIMO DE 1/3 DE FÉRIAS PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS HAVIDAS LEI Nº 11.960/09 JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA REEXAME DA MATÉRIA À LUZ DO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO NCPC RE Nº 870.947/SE, TEMA Nº 810, DO C. STF, E RESP Nº 1.495.146/MG, TEMA Nº 905, DO C. STJ ADEQUAÇÃO DO JULGADO ANTERIORMENTE PROLATADO.DÉBITOS EM ATRASO DA FESP JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE 30.06.09, DEVERÃO SER APLICADOS OS ÍNDICES DEFINIDOS PELO ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, ATÉ A MODULAÇÃO DOS EFEITOS NAS ADIS Nº 4.357, 4.372, 4.440 E 4.425, JULGADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E O DECIDIDO SOBRE O TEMA Nº 810 - STF E TEMA Nº 905 - STJ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 102XXXX-03.2014.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Apelado: Mitulio Aparecido Pires e outro - Magistrado (a) Oscild de Lima Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL DANOS MATERIAIS E MORAISACIDENTE SOFRIDO PELOS AUTORES EM DECORRÊNCIA DE OBJETO DEIXADO NA VIA PÚBLICA RESPONSABILIDADE DA RÉ POR SUA CONDUTA OMISSIVA -OMISSÃO NO TOCANTE À MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA OMISSIVA E O DANO CONFIGURADO DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS MONTANTE ARBITRADO PELA R. SENTENÇA QUE DEVE SER REDUZIDO, A FIM DE SER LIMITADO AO VALOR DESEMBOLSADO COM O REPARO DAS AVARIAS REALIZADAS NO VEÍCULO SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA - MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA TAL COMO FIXADA PELA R. SENTENÇA.RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Cristiano Augusto Maccagnan Rossi (OAB: 121994/SP) - José Eduardo Moreira de Moraes (OAB: 188358/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
