Asquini (Justiça Gratuita) - Apelado: Aldamiro de Sousa Farias (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Fernanda Gomes Camacho -Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DÉBITO REFERENTE À ÚLTIMA PARCELA, VENCIDA EM 2012. EXECUÇÃO AJUIZADA EM 2019. EMBARGOS JULGADOS PROCEDENTES. CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO DEVEDOR DESCONSIDERADA, POIS ENVIADA AO ENDEREÇO ERRADO. AUSENTE RECONHECIMENTO INEQUÍVOCO DA DÍVIDA. E-MAILS JUNTADOS INESPECÍFICOS QUANTO AO DÉBITO DEBATIDO E QUE FORAM ENVIADOS POR PESSOA QUE NÃO TINHA PROCURAÇÃO PARA AGIR PELO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO PRINCIPAL NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Eduardo Cassiano Paulo (OAB: 292395/SP) - Fabio Santos Feitosa (OAB: 248854/SP) - Alexandre Xavier dos Reis (OAB: 314251/SP) - Anderson Carlos Lazarini (OAB: 356619/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 102XXXX-13.2018.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: E. L. F. (Justiça Gratuita) - Apelado: V. M. dos S. - Magistrado (a) Erickson Gavazza Marques - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL COISA JULGADA PROCESSO EXTINTO PEDIDO DE ARBITRAMENTO QUE DEVE SEGUIR A VIA PRÓPRIA APELANTE QUE PRETENDE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA E A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE PEDIDO INICIAL ESTRANHO AO DIREITO COMUM DEVENDO SER AJUIZADA NOVA DEMANDA SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcos Vinicius da Silva Garcia (OAB: 308177/SP) - Marcos Roberto Pires Tonon (OAB: 154108/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 102XXXX-13.2018.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: W. J. da S. (Justiça Gratuita) - Apelado: L. da C. V. (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado (a) Fernanda Gomes Camacho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DANOS MORAIS. USO INDEVIDO DE IMAGEM. DIVULGAÇÃO INDEVIDA DA IMAGEM DE MENORES. ROSTO DOS AUTORES, MENORES NA ÉPOCA, DIVULGADOS SEM QUALQUER CENSURA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 143, PAR. ÚNICO, DO ECA, 5º, V E X, DA CF E 20 DO CC. CONTEÚDO JÁ REMOVIDO. ACOLHIDA PARCIALMENTE A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA NOS TERMOS DO ARTIGO 252, RITJSP. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM REDUZIDO PARA R$1.000,00 PARA CADA AUTOR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU -COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Aparecido Gomes da Silva (OAB: 110058/SP) - Walter Roberto da Silva (OAB: 193941/SP) - José Roberto Salim (OAB: 196802/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
