Página 1103 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Outubro de 2020

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dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica (m) o (s) executado (s) advertido (s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o (s) executado (s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO PINHEIRO DE CASTRO (OAB 350783/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MAURICIO TINI GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MAYUMI TANJI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1794/2020

Processo 0013030-64.2020.8.26.0564 (processo principal 1019569-05.2015.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Qualicorp Administração e Serviços LTDA - - Acayaba Advogados - Maria Constancia Galizi - VISTOS. 1.Fls. 43/45: Nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil, aguarde-se em arquivo provisório a notícia do cumprimento integral do acordo firmado entre as partes. 2. Cumprido o acordo, informe o exeqüente e venham os autos conclusos para extinção. 3.Int. Dilig - ADV: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 364359/SP), WILLIAMBERG DE SOUZA (OAB 230494/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP)

Processo 0013692-28.2020.8.26.0564 (processo principal 1015705-17.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Fabio Gomes da Silva - Vistos. Cadastre-se os nomes dos executados e seus procuradores, no polo passivo deste incidente. 2. No prazo de 15 dias, emende o exequente a petição inicial, trazendo aos autos as cópias das principais peças da ação principal (procurações, sentença, etc), nos termos do artigo 1.286, § 2º, das NSCGJ, sob pena de indeferimento. 3. Os documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo; e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. 4. Int. Dilig. - ADV: FABIO GOMES DA SILVA (OAB 273809/SP)

Processo 1000058-45.2020.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Americana Limeira e Região - Acicred - Gustavo Veiga e outro - Vistos. Fls. 146- Aguarde-se por mais 20 dias, as respostas dos ofícios. Decorridos, sem manifestação, providencie o exequente, o protocolo, novamente, da decisão proferida às fls. 134, para as empresas respectivas, como lá determinado, comprovando o encaminhamento nos autos. Int. Dilig. - ADV: RAFAEL BRAGA DE SOUSA FRANCO (OAB 251092/SP)

Processo 1005255-78.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Vitalino dos Santos - Banco Agibank SA - Vistos. 1. Fls. 154/155: Tendo em vista o Comunicado Conjunto 2205/2018, DJE de 09/11/2018, p.01, da CGJ e E. Presidência do TJ, expeça-se MLE em favor do credor, para oportuna transferência eletrônica de valores, observando-se que será transferido o total constante do no portal de custas. 2. Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifeste-se o credor, em dez dias, quanto a satisfação de seu crédito, tido o silêncio como quitação, o que ensejará a extinção do feito nos termos do art. 924, II do NCPC. 3.Int.. Dilig. - ADV: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA (OAB 306781/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)

Processo 1005255-78.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Vitalino dos Santos - Banco Agibank SA - Manifeste-se a procuradora do autor acerca da certidão retro exarada pela serventia - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA (OAB 306781/SP)

Processo 1010248-67.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Wilson Machado de Escudeiro - Enel Brasil SA - Providencie o patrono subscritor da contestação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos da guia comprobatória do recolhimento da contribuição à carteira de previdência dos advogados, sob pena de comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil para a adoção das medidas cabíveis (art. 48 da Lei Estadual 10.394/70, com a redação dada pela Lei Estadual n. 216/74). Sem prejuízo, manifeste-se o autor acerca da contestação apresentada - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), SARA ELEN NEVES VEIGA (OAB 416501/SP)

Processo 1013088-50.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Benicio Ferreira Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o autor acerca da contestação apresentada - ADV: FERNANDA ALBIERO TUBINO (OAB 173124/SP)

Processo 1019750-30.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cintia de Almeida Santana - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Providencie a autora a distribuição dos ofícios expedidos, comprovando a distribuição em 15 dias* - ADV: FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA (OAB 56890/SP)

Processo 1023769-55.2015.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Marta Rodrigues Martins - Cristiano Augusto Paulo - Vistos. 1. Intime-se a autora, pela imprensa e pessoalmente, por carta, para que dê andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. 2. Int. Dilig. - ADV: JOSÉ MÁRIO TENÓRIO (OAB 193703/SP)

Processo 1026545-57.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Valter Dimas Soares de Venco - - Clovis de Oliveira Barkett - - Maria Luiza Ferreira da Cruz Vieira Barkett e outro - Aguarde-se por 10 dias o depósito dos honorários periciais - ADV: MARIANA ARAÚJO DE ASSIS (OAB 362321/SP), TATIANE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 224847/SP), ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MAURICIO TINI GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MAYUMI TANJI