Nº 663 - Conceder aposentadoria voluntária a FREDERICO DE MELLO TUDE, matrícula SIAPE 0453670, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga 358143, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1.663, de 2 de dezembro de 2009, do Advogado-Geral da União, e considerando o que consta do Processo 00461.000345/2012-88, resolve
Nº 664 - Conceder aposentadoria voluntária a JOANA D'ARC DE CASTRO, matrícula SIAPE 0664336, ocupante do cargo de Advogada da União, Categoria Especial, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
