Proc. 030XXXX-73.2012.8.19.0001 - ARTHUR LOPES DE OLIVERA PERESTRELO, LUCIELMA LOPES DA SILVA (Adv (s). Dr (a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (OAB/RJ-128213) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv (s). Dr (a). JOSÉ MARCOS GOMES (OAB/RJ-017832) Sentença: ...HOMOLOGO, por sentença...JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. A execução do julgado poderá ser feita nestes autos...Custas processuais e honorários advocatícios...art. 26, § 2º do CPC...Dê-se vista ao MP. Transitado em julgado, cumprido o acordo e regulares as custas, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Arquivamento, ficando cientes as partes, na forma do art. 229-A, § 1º da CNCGJ - parte judicial. (INTEIRO TEOR NOS AUTOS)
Proc. 032XXXX-43.2013.8.19.0001 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SAINT PERRIER (Adv (s). Dr (a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (OAB/RJ-093828) X EDUARDO MOGRABI E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (OAB/RJ-002246) Sentença: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 37/38, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Custas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes .Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes da remessa dos autos ao arquivo, nos termos do artigo 229-A, § 1º, I do CNCGJ.Caso as obrigações assumidas pelas partes no termo de acordo não sejam cumpridas, a execução poderá ser feita nesses autos, com fundamento nesta sentença e nos termos do art. 475-N, III e V do CPC.P.R I.
Proc. 033XXXX-26.2013.8.19.0001 - ANA JULIA OUTEIRO FIGUEIREDO (Adv (s). Dr (a). LEONARDO LEITE DA SILVA COELHO (OAB/RJ-174111) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A (Adv (s). Dr (a). FABÍOLA COSTA SERRANO (OAB/RJ-154704), Dr (a). CONRADO VAN ERVEN NETO (OAB/RJ-066817) Sentença: Homologo o acordo celebrado pelas partes à fl.59, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas pro rata e honorários compensados, observando quanto à parte autora o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I.
