Travessa Curuzu, nº 1755, bairro do Marco, CEP 66093-802 , nesta cidade. R.H. 1. I ntime-se o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, para que tome ciência da decisão de fls. 70/71, entregando-lhes cópia da mesma , no endereço acima indicado , para que apresente as informações no decêndio legal (art. 7º, inciso I da Lei nº 12.016/09), sob as penas da lei (art. 319, CPC). 2. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB ¿ TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 3. Desde logo, diante da devolução dos autos para gabinete, devolvo integralmente o prazo para apresentação de informações pelo Presidente do Instituto de Previdência e Assistência
de Belém ¿ IPAM. Notifique-se e intime-se. Belém, 13 de agosto de 2014. CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA Juiz de Direito respondendo pela 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital
PROCESSO: 00220991620138140301 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA Ação: Procedimento Ordinário em: 13/08/2014 AUTOR:SONIA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA Representante (s): JOSE DA CRUZ DO CARMO (ADVOGADO) RÉU:MUNICIPIO DE BELEM Representante (s): JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS (PROCURADOR) . LibreOffice R.H. Intime-se o Município de Belém para que se manifeste ao pedido do Ministério Público às fls. 583, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Belém, 13 de agosto de 2014 . CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA Ju iz de Direito respondendo pela 7 ª Vara de Fazenda P ú blica da Capital
